Câmara: comissão aprova reconhecer benzedeiras como cultura popular e libera registro na saúde

A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou na quinta-feira, 29, o projeto de lei que reconhece o trabalho de benzedeiras e benzedeiros como manifestação da cultura popular brasileira e de relevante interesse cultural, social e imaterial. O texto é o PL 426/2025, do deputado Giovani Cherini (PL-RS), na versão substitutiva da relatora, deputada Juliana Cardoso (PT-SP). Ainda falta a análise da Comissão de Constituição e Justiça, e a proposta só vira lei se passar pela Câmara e pelo Senado.

Segundo a Agência Câmara, o projeto define o benzimento como o conjunto de saberes tradicionais que usam orações, ervas medicinais, imposição de mãos e ritos ancestrais para aliviar males físicos, emocionais e espirituais. A ementa também inclui a prática na Política Nacional de Educação Popular em Saúde no Sistema Único de Saúde (PNEPS-SUS).

O que o texto aprovado prevê

O substitutivo traz quatro pontos práticos:

• órgãos de cultura e de saúde poderão promover cursos, seminários e eventos, sozinhos ou com universidades e entidades tradicionais, para valorizar e passar adiante os conhecimentos do benzimento;
• fica proibida qualquer criminalização, discriminação ou restrição à prática em todo o país, exceto em atos que atentem contra a saúde pública ou violem direitos individuais;
• benzedeiras e benzedeiros poderão pedir registro nos órgãos municipais, estaduais ou distritais de saúde para formalizar a atividade;
• as iniciativas de formação precisam respeitar a disponibilidade orçamentária e entrar em programas que já funcionam.

O registro é facultativo: quem quiser pode formalizar a atividade, mas o projeto não cria exigência nem profissão regulamentada. O texto fala em órgãos municipais, estaduais ou distritais de saúde, sem detalhar qual deles receberia o pedido no Distrito Federal.

O que a relatora mudou

Juliana Cardoso fez duas alterações no texto que já havia passado pela Comissão de Cultura. A primeira tirou o trecho que previa atuação direta e vinculada de benzedeiras nas unidades do SUS. Para a deputada, esse vínculo genérico poderia gerar sobreposição na organização dos serviços e fragmentar as ações de saúde. A prática segue reconhecida no âmbito da educação popular em saúde, mas sem vínculo formal de trabalho nas unidades.

A segunda alteração tratou dos cursos e eventos, que agora dependem de orçamento e de programas existentes. No parecer, a relatora destacou que a medida tem relevância especial em territórios rurais e regiões de difícil acesso, onde as benzedeiras muitas vezes são o primeiro ponto de acolhimento das comunidades.

Como o projeto segue

A tramitação é conclusiva, ou seja, a Câmara pode aprová-la sem passar pelo Plenário, se a CCJ também der parecer favorável e não houver recurso. Depois, o texto vai ao Senado. O acompanhamento pode ser feito na página do PL 426/2025 no site da Câmara ou pelo Disque-Câmara, 0800-0-619-619, das 8h às 20h.

A mesma comissão aprovou na semana passada outros textos de saúde. Veja a proposta de apoio à saúde mental de policiais e bombeiros e as diretrizes para remédios de uso contínuo no SUS. A fonte primária desta matéria é a reportagem da Agência Câmara.