Câmara aprova apoio permanente à saúde mental de policiais e bombeiros

A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou, na quinta-feira (29), um projeto que detalha as ações de prevenção ao suicídio, apoio psicológico e atenção à saúde mental de policiais, bombeiros e demais profissionais de segurança pública. A medida, se virar lei, vale para as corporações do país, inclusive Polícia Militar, Polícia Civil e Corpo de Bombeiros do Distrito Federal, que integram o Sistema Único de Segurança Pública (Susp).

Foi aprovado o substitutivo da relatora, deputada Flávia Morais (MDB-GO), ao Projeto de Lei 2902/22. O texto original, do ex-deputado Francisco Jr. (GO), só criava a Semana Nacional em Defesa da Saúde Mental dos Profissionais de Segurança Pública. A relatora juntou a proposta a outros quatro projetos e preferiu mexer na Lei 13.675/18, a do Susp, para tornar permanentes as medidas de apoio à categoria, segundo a Agência Câmara.

O que o texto prevê

O órgão central do Susp passa a produzir e coletar estatísticas sobre transtornos mentais, violência autoinfligida e suicídio na categoria. O Programa Nacional de Qualidade de Vida do Profissional de Segurança Pública (Pró-Vida) publicaria, uma vez por ano, o relatório consolidado do país, com número de casos, idade, sexo, cargo ou graduação das vítimas, local das ocorrências, medidas preventivas adotadas e resultados.

As corporações teriam de organizar ações de prevenção em três níveis, com estes pontos:

• espaços de escuta qualificada e segura, onde o agente possa relatar demandas psicológicas;
• programas para prevenção e tratamento do uso problemático de álcool e outras drogas;
• fluxo de atendimento articulado com o SUS para identificar cedo policiais e bombeiros em situação de risco;
• pesquisas sobre assédio no trabalho, violência autoprovocada, doenças ocupacionais e qualidade de vida nas corporações;
• participação de capelanias e instituições religiosas no apoio às tropas.

O substitutivo também garante adequação de jornada e de instalações para gestantes e lactantes e condições para que agentes cuidem de filhos, pais ou cônjuges com deficiência.

"Os profissionais de segurança pública enfrentam cotidianamente situações traumáticas e de alto estresse", afirmou Flávia Morais. Para a relatora, cuidar da saúde mental desses trabalhadores beneficia também a segurança de toda a sociedade.

Como fica a tramitação

O projeto tramita em caráter conclusivo, ou seja, pode seguir ao Senado sem passar pelo plenário da Câmara, caso não haja recurso. Antes disso, ainda precisa ser analisado pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Para virar lei, o texto precisa da aprovação das duas Casas e da sanção presidencial.

A mesma Comissão de Saúde aprovou na quinta-feira outras propostas da área, como a ampliação do acesso à psicoterapia no SUS, tema da nossa matéria sobre o projeto de psicoterapia para populações vulneráveis. Já no Senado, a pauta de segurança pública da semana é a PEC da Segurança, que o plenário vota na terça-feira (3), como mostra o texto sobre a votação da PEC no Senado.

Quem passa por sofrimento psíquico pode ligar de graça para o CVV, no 188, 24 horas por dia, ou procurar a unidade básica de saúde mais próxima.