Comissão do Senado aprova piso de R$ 3.847,97 para merendeiras e demais funcionários de escola

A Comissão de Educação e Cultura (CE) do Senado aprovou nesta terça-feira (3) o projeto que cria um piso salarial nacional para os profissionais de apoio da educação básica pública, como merendeiras, auxiliares de limpeza e secretários escolares. O valor previsto é de R$ 3.847,97 para quem tem formação de nível médio e jornada de até 40 horas semanais, segundo a Agência Senado.

O texto é o PL 2.531/2021, de autoria da então deputada Rose Modesto (União-MS). A proposta ainda não é lei: depois da CE, segue para a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). A Agência Senado não informa data para essa próxima votação.

Como o piso é calculado?

O projeto não fixa um número em reais. Ele amarra o piso dos funcionários de apoio a 75% do piso nacional dos professores, hoje em R$ 5.130,63. A conta fecha em R$ 3.847,97 para o nível médio. União, estados, Distrito Federal e municípios teriam de considerar esse valor ao definir o vencimento inicial da categoria.

Para jornadas diferentes de 40 horas, a remuneração deve ser proporcional. A tabela abaixo é uma simulação nossa, feita com essa regra e com o piso docente atual, para dar uma ideia da ordem de grandeza. Os valores finais dependem do texto que o Senado aprovar.

Como o piso dos professores é reajustado e o dos funcionários de apoio acompanha os 75% dele, os dois valores se movem juntos. A regra descrita pela Agência Senado vale para quem tem formação de nível médio; a nota não detalha como ficariam os demais níveis de escolaridade, ponto que deve voltar na CAE.

O que disseram os senadores?

O relator, senador Marcelo Castro (MDB-PI), deu parecer favorável. Segundo ele, a falta de um parâmetro nacional de remuneração contribui para diferenças salariais entre as regiões e para a precarização do trabalho. Castro afirmou que isso gera alta rotatividade nas equipes das escolas e compromete a qualidade dos serviços, sobretudo nos municípios de menor arrecadação.

O senador Esperidião Amin (PP-SC) disse concordar com o mérito, mas pediu atenção ao custo. "Eu não sou contra. Eu quero saber quanto custa", afirmou, defendendo que a CAE avalie o impacto financeiro. A preocupação com o caixa dos municípios também aparece no parecer, que cita as cidades de menor arrecadação.

O senador Izalci Lucas (PL-DF) defendeu a aprovação e admitiu que será preciso buscar recursos. "Evidente que na CAE nós buscaremos alguma solução para resolver", disse. O senador Paulo Paim (PT-RS) defendeu a matéria e disse que a valorização desses profissionais acompanha a da própria educação.

O que muda para a rede pública do DF?

Se o projeto virar lei, o piso valerá também para o Distrito Federal, que é citado entre os entes obrigados a considerá-lo. A nota da Agência Senado não traz estimativa do impacto para a folha da Secretaria de Educação do DF, e não localizamos esse cálculo em fonte oficial. Por isso, não há como dizer hoje quantos servidores do DF seriam alcançados ou quanto isso custaria ao GDF.

Esse é o mesmo debate que já corre para os docentes. O SouBrasília acompanha, por exemplo, o projeto que estende o piso de R$ 5.130,63 a professores de escolas particulares. Os profissionais de cozinha e limpeza das escolas entram na conta da merenda escolar no DF.

Na CAE, o projeto passa pelo exame de impacto orçamentário que Amin pediu, e é nessa etapa que o valor de R$ 3.847,97 pode ser contestado ou alterado pelos senadores. Quem acompanha a categoria deve olhar o parecer econômico antes de contar com o reajuste.

O próximo passo é a pauta da CAE, que ainda não tem data. A tramitação pode ser acompanhada no site do Senado, pelo número do projeto, PL 2.531/2021.