A Polícia Civil do Distrito Federal deflagrou na manhã desta quinta-feira (10) a Operação Circuito dos Metais, que apura sonegação fiscal, emissão de notas frias e lavagem de dinheiro no comércio de sucata metálica. A Justiça autorizou o sequestro de bens e valores de até R$ 56,8 milhões.
A investigação é da Delegacia de Repressão aos Crimes contra a Ordem Tributária, ligada à Coordenação de Repressão à Corrupção e ao Crime Organizado. Foram cumpridos 11 mandados de busca e apreensão em Minas Gerais, na Bahia, no Espírito Santo e em São Paulo.
Segundo a corporação, o grupo movimentou cerca de R$ 108 milhões entre julho de 2020 e julho de 2024, com prejuízo aos cofres do Distrito Federal. Os repasses identificados pelos investigadores somam R$ 107,7 milhões.
A empresa que emitiu R$ 7 milhões em notas sem ter conta bancária
O ponto de partida da apuração foi uma empresa aberta no Distrito Federal em julho de 2020. Em menos de 20 dias, entre 6 e 24 de agosto daquele ano, ela emitiu 49 notas fiscais que somaram R$ 7.017.051,98, segundo a Polícia Civil. A suposta fornecedora não tinha conta bancária registrada.
Para os investigadores, o volume de documentos fiscais emitidos em tão pouco tempo, sem estrutura para operar, indica que a empresa servia para dar aparência legal a operações que não aconteceram. No setor de sucata, a nota fria costuma ser usada para justificar a entrada de material comprado sem documentação e gerar créditos tributários indevidos.
O que foi bloqueado
A decisão judicial alcança recursos financeiros, bens e direitos até o teto de R$ 56,8 milhões. Entre os itens já identificados estão:
- uma aeronave avaliada em cerca de R$ 8 milhões;
- seis veículos de luxo;
- um imóvel;
- valores em contas ligadas aos investigados.
O sequestro é uma medida cautelar. Ele impede a venda ou a transferência dos bens enquanto o processo corre, para garantir a devolução do dinheiro ao erário caso haja condenação. Nada disso decide culpa: os investigados são tratados como suspeitos até que exista sentença definitiva.
O que é o sequestro de bens
O sequestro previsto no Código de Processo Penal recai sobre bens adquiridos com proveito da infração. Ele é decidido pelo juiz a pedido da autoridade que investiga ou do Ministério Público e não depende de condenação para valer: basta que existam indícios de que o patrimônio veio da atividade ilícita.
Os bens ficam indisponíveis enquanto o processo tramita. Se houver absolvição, eles voltam ao proprietário. Se houver condenação definitiva, podem ser levados a leilão, e o dinheiro é usado para reparar o prejuízo ao erário e pagar multas.
O valor de R$ 56,8 milhões fixado pela Justiça é o teto da medida, não o montante já localizado. A soma de tudo o que for encontrado em contas, veículos e imóveis não pode ultrapassar esse limite.
As penas em discussão
Os alvos podem responder por organização criminosa, crimes contra a ordem tributária, lavagem de dinheiro e falsidade ideológica. Somadas, as penas máximas dos quatro tipos chegam a 23 anos de prisão, conforme a Polícia Civil.
A sonegação atinge diretamente a arrecadação do Distrito Federal, já que o ICMS incide sobre a circulação da mercadoria. Cada nota emitida por empresa que não opera de fato reduz o imposto recolhido e distorce a concorrência com quem paga o tributo corretamente.
Por que o setor de metais atrai fraude
A cadeia da sucata reúne características que facilitam o esquema: parte do material é comprada de fornecedores informais, o preço oscila com a cotação internacional dos metais e o volume é medido em peso, o que abre espaço para manipular quantidades no papel. Empresas de fachada entram no meio da cadeia para “esquentar” a carga.
Operações contra o uso de empresas de fachada e a ocultação de patrimônio têm se repetido no Distrito Federal. Em agosto, um carro esportivo foi apreendido no SIA durante a terceira fase da Operação Black-Tie, também conduzida pela Polícia Civil.
A corporação não divulgou o número de investigados nem informou se houve prisões durante o cumprimento dos mandados. O material apreendido nos endereços vai passar por análise, e novas medidas podem ser pedidas conforme o resultado da perícia nos documentos e nos dispositivos eletrônicos recolhidos.
A Polícia Civil não informou se os investigados já têm defesa constituída. Os nomes dos alvos não foram divulgados, prática usual em investigações que ainda dependem da análise do material apreendido.
