O Conselho Curador do FGTS aprovou nesta quinta-feira (10) o aumento de R$ 500 milhões no dinheiro reservado aos descontos do Minha Casa, Minha Vida em 2026. O total de subsídios do fundo para o programa passou de R$ 12,5 bilhões para R$ 13 bilhões.
O reforço vale apenas para o exercício deste ano. O plano plurianual que vai reger o fundo entre 2027 e 2029 será discutido na próxima reunião do colegiado, prevista para o fim de outubro.
Os subsídios são a parte do financiamento que o comprador não devolve ao fundo. Eles abatem o valor do imóvel e reduzem a prestação de quem compra pelas faixas 1 e 2 do programa, destinadas a famílias com renda mensal de até R$ 5 mil.
Por que o conselho mexeu no valor agora
A projeção de uso dos recursos subiu ao longo do ano. Segundo o coordenador-geral de Gestão do FGTS do Ministério das Cidades, Johnny Ferreira dos Santos, a estimativa atual é de gastar R$ 12,6 bilhões em descontos até dezembro, o que deixaria pouca margem dentro do teto anterior de R$ 12,5 bilhões.
“Do ponto de vista operacional, na execução do final do exercício, você tem a questão dos recursos dentro das unidades dos agentes financeiros. Então é importante você manter uma folga mínima para que não falte recurso e você tenha flexibilidade de fazer algum tipo de remanejamento caso necessário”, afirmou Santos.
Na prática, a decisão evita que o dinheiro do desconto acabe antes do fim do ano nos bancos que operam o programa. Quando isso ocorre, contratos assinados em dezembro correm o risco de ficar para o orçamento do ano seguinte.
Quem se enquadra nas faixas 1 e 2
O Minha Casa, Minha Vida separa os beneficiários por renda familiar mensal. As duas primeiras faixas concentram os subsídios do FGTS e atendem quem ganha até R$ 5 mil por mês. Nas faixas seguintes, o programa opera com juros menores que os do mercado, mas sem o desconto direto no valor do imóvel.
É nessas duas faixas que está a maior parte da demanda habitacional do Distrito Federal, onde o preço do metro quadrado pressiona o orçamento de quem tenta sair do aluguel. O tamanho do desconto varia conforme renda, região e valor do imóvel, e é calculado no momento da contratação pelo agente financeiro.
O que mais o conselho manteve
As demais linhas do orçamento do fundo para 2026 não foram alteradas na reunião. Ficaram nos seguintes valores:
- Habitação: R$ 144,5 bilhões
- Saneamento: R$ 8 bilhões
- Infraestrutura: R$ 8 bilhões
- Saúde: R$ 8,5 bilhões
O orçamento de habitação é o maior do fundo e financia tanto o Minha Casa, Minha Vida quanto as linhas de crédito imobiliário com recursos do FGTS fora do programa. Os R$ 13 bilhões de subsídio são um recorte dentro dessa conta, não um valor adicional a ela.
O que fica para a reunião de outubro
O plano plurianual 2027-2029 é a peça que define quanto o fundo poderá comprometer com habitação, saneamento, infraestrutura e saúde nos três anos seguintes. É nesse documento que entram as metas de contratação e o espaço para novos subsídios, ponto que costuma concentrar a disputa entre construtoras, bancos e representantes de trabalhadores no colegiado.
Até lá, seguem valendo as regras atuais de enquadramento e os tetos de renda em vigor. Quem pretende financiar ainda em 2026 depende da simulação feita pelo banco, que aplica o desconto conforme a faixa e o valor do imóvel.
O FGTS também é fonte de outras medidas de crédito habitacional editadas neste ano. Em agosto, o governo abriu R$ 3,5 bilhões em crédito extraordinário para habitação e para o pequeno negócio, em medida provisória que também mexeu em fundos garantidores.
O Conselho Curador é formado por representantes do governo, dos trabalhadores e dos empregadores, e se reúne periodicamente para decidir sobre orçamento, remuneração das contas e regras de aplicação do fundo. A próxima reunião, no fim de outubro, deve trazer a primeira sinalização sobre o tamanho do subsídio em 2027.
