MP libera mais R$ 6,5 bilhões em crédito a exportadores atingidos pelo tarifaço dos EUA

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) editou a Medida Provisória 1.397/2026, que abre crédito extraordinário de R$ 6.494.296.446 para financiar exportadores atingidos pelo tarifaço dos Estados Unidos. O texto é de 20 de outubro, saiu no Diário Oficial da União desta quarta-feira, 21, e já está em vigor.

O dinheiro entra na programação do Plano Brasil Soberano e é destinado a financiamentos de empresas exportadoras de bens e serviços, além de seus fornecedores. Segundo o texto publicado pelo Planalto, o crédito é aberto em favor de Encargos Financeiros da União, na unidade do Fundo de Garantia à Exportação, sob supervisão do Ministério da Fazenda.

Por que o governo antecipou os R$ 6,5 bilhões?

A conta vem de uma sequência de medidas. A MP 1.379/2026, editada em agosto, previa R$ 13,5 bilhões para essas linhas, coordenadas pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Desse limite, R$ 7 bilhões foram liberados pela MP 1.387/2026. Os R$ 6,5 bilhões restantes estavam no projeto do Orçamento de 2027 (PLN 24/2026).

Na mensagem que acompanha a nova MP, o governo diz que o BNDES apurou demanda "substancialmente superior" aos recursos disponíveis. O banco remanejou verba entre as modalidades do programa, inclusive de projetos de investimento para capital de giro, e a providência "se mostrou insuficiente", conforme a Agência Câmara.

A solução foi puxar para este ano o que só estaria disponível em 2027. O governo informou que vai pedir ao Congresso o ajuste da programação no projeto do Orçamento de 2027, para que a mesma finalidade não receba dotação duas vezes.

O que muda para o exportador

• Valor: R$ 6.494.296.446 em crédito extraordinário, aberto no Orçamento de 2026.
• Destino: financiamento de exportadoras de bens e serviços e de seus fornecedores no Plano Brasil Soberano.
• Vigência: imediata, desde a publicação no DOU de 21 de outubro.
• Operação: as linhas seguem coordenadas pelo BNDES, que já remanejou recursos para capital de giro.

A MP libera a verba, mas não muda as regras de acesso ao crédito. Empresas interessadas devem consultar o BNDES ou o banco por onde contratam financiamento para saber condições, prazos e setores contemplados em cada modalidade. Nossa cobertura das medidas anteriores está em MP abre R$ 18,5 bilhões em crédito a exportadores atingidos por tarifa dos EUA e em o levantamento das MPs de crédito extraordinário que venciam em agosto.

Como fica a tramitação no Congresso?

Medida provisória vale desde a publicação, mas precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado em até 120 dias para virar lei. Antes dos plenários, o texto passa pela Comissão Mista de Orçamento, que ainda vai analisá-lo.

O andamento da MP 1.397/2026, com prazo de emendas e relatoria, aparece na página da matéria no site do Congresso Nacional.