O governo federal editou medida provisoria que abre R$ 18,5 bilhoes em linhas de credito para empresas exportadoras atingidas pela sobretaxa imposta pelos Estados Unidos a produtos brasileiros. A MP 1379/26 esta em tramitacao no Congresso Nacional e tem validade ate 19 de setembro, conforme informou a Agencia Camara nesta segunda-feira (3/8).
O dinheiro vem de duas fontes. O Tesouro Nacional responde por R$ 13,5 bilhoes e o Banco Nacional de Desenvolvimento Economico e Social (BNDES) entra com os R$ 5 bilhoes restantes.
Quem pode acessar o credito
A medida alcanca setores classificados como estrategicos e diretamente expostos a barreira tarifaria americana:
- agricultura, pecuaria, pesca e aquicultura;
- florestas plantadas;
- mineracao;
- industrias quimicas e farmaceuticas;
- fertilizantes;
- setor textil;
- maquinas e equipamentos;
- setor automotivo.
Os recursos podem ser usados para capital de giro, aquisicao de maquinas e equipamentos, investimentos produtivos, inovacao tecnologica, adaptacao de produtos e processos e para abertura e prospeccao de novos mercados. Esse ultimo item e o que traduz a intencao declarada do governo: reduzir a dependencia do comprador americano em vez de apenas cobrir o prejuizo imediato.
O tamanho do problema que a MP tenta cobrir
A sobretaxa acumulada de 37,5% resulta da soma de duas medidas do governo americano: uma tarifa adicional de 25% anunciada antes e uma nova cobranca de 12,5%. Quando as duas incidem sobre o mesmo item, a aliquota chega ao patamar cheio.
Segundo dados divulgados pela Agencia Brasil, a tarifa alcanca 16,5% das exportacoes brasileiras aos Estados Unidos, o equivalente a US$ 6,6 bilhoes em produtos. A Confederacao Nacional da Industria (CNI) estima que 3.958 produtos nacionais sejam atingidos, num total de US$ 10,8 bilhoes.
O efeito ja aparece no fluxo comercial. No primeiro semestre de 2026, as exportacoes brasileiras para o mercado americano somaram US$ 17,4 bilhoes, retracao de 13% em relacao ao mesmo periodo do ano passado. Entre os itens taxados estao maquinas e equipamentos, madeira, gorduras e oleos, calcados, moveis e confeccoes.
Como fica a tramitacao
O calendario da MP no Congresso ja esta definido. Parlamentares podem apresentar emendas ao texto ate 10 de agosto. A partir de 5 de setembro, a medida passa a trancar a pauta em regime de urgencia, e a validade se encerra em 19 de setembro caso nao haja votacao.
O credito chega enquanto a negociacao diplomatica entre Brasilia e Washington segue em curso. A sobretaxa aplicada pelos Estados Unidos a parte dos produtos brasileiros esta em 37,5%, com uma lista de excecoes em discussao pelos dois governos.
Leia tambem: o que esta em jogo na negociacao entre Brasil e Estados Unidos sobre a sobretaxa de 37,5%.
O que o exportador precisa observar
Quem depende do mercado americano tem duas frentes para acompanhar em paralelo. A primeira e o desfecho da negociacao bilateral, que pode reduzir a aliquota ou ampliar a lista de produtos excluidos da sobretaxa. A segunda e a regulamentacao das linhas criadas pela MP, que define quem consegue efetivamente contratar.
A MP cria a autorizacao de gasto e define as fontes, mas as condicoes praticas de contratacao, como taxa de juros, prazo de carencia e limite por empresa, dependem da regulamentacao das instituicoes financeiras operadoras. Empresas dos setores listados devem acompanhar os comunicados do BNDES e dos bancos credenciados antes de montar o pedido.
Ha ainda o risco de calendario. Se o Congresso nao votar a medida ate 19 de setembro, ela perde a validade e o credito autorizado deixa de existir juridicamente, mesmo que parte dos contratos ja tenha sido assinada. Nesses casos, cabe ao Congresso editar decreto legislativo para disciplinar as relacoes ja constituidas, procedimento que costuma atrasar.
Para o exportador do Distrito Federal, a exposicao e menor que a de estados com parque industrial voltado a exportacao, mas nao e nula. Agronegocio do Entorno, empresas de tecnologia e prestadores de servico ligados a cadeias exportadoras estao entre os que podem se enquadrar nas linhas listadas na medida.
Perguntas frequentes
Qual o valor total do credito da MP 1379/26?
R$ 18,5 bilhoes, sendo R$ 13,5 bilhoes do Tesouro Nacional e R$ 5 bilhoes do BNDES.
Ate quando a medida provisoria vale?
A MP 1379/26 tem validade ate 19 de setembro de 2026. O prazo para emendas parlamentares vai ate 10 de agosto e o regime de urgencia comeca em 5 de setembro.
Para que o dinheiro pode ser usado?
Capital de giro, compra de maquinas e equipamentos, investimentos produtivos, inovacao tecnologica, adaptacao de produtos e processos e prospeccao de novos mercados.
