A proposta de Orçamento de 2027 enviada ao Congresso Nacional prevê o preenchimento de 48.826 vagas no setor público federal e a criação de outras 4.704, num total de 53.530 postos. O custo previsto para o ano que vem é de R$ 4,4 bilhões.
Os números estão no Projeto de Lei do Congresso Nacional 24/26, o PLN que traz a peça orçamentária. O texto foi apresentado no começo de setembro e ainda precisa ser votado pela Comissão Mista de Orçamento e pelo Plenário do Congresso.
Além do custo do preenchimento das vagas, a proposta reserva R$ 14,3 bilhões para reajustes salariais e outros itens em negociação com as carreiras em 2027.
Como as 53.530 vagas se dividem entre os Poderes
A distribuição prevista na proposta é a seguinte:
- Executivo: 47.609 vagas, das quais 2.745 são novas
- Judiciário: 5.131 vagas, das quais 1.868 são novas
- Legislativo: 330 vagas
- Ministério Público e CNMP: 277 vagas
- Defensoria Pública: 183 vagas, das quais 91 são novas
O grosso do número, portanto, é de reposição: são cargos que já existem na estrutura e estão vagos por aposentadoria, exoneração ou falecimento. As 4.704 criações representam menos de 9% do total.
O limite de gastos com pessoal apertou
O governo informou que foram acionados dispositivos do arcabouço fiscal que limitam a despesa com pessoal a partir do próximo ano, em razão dos déficits registrados em 2025 e 2026. Com o gatilho ligado, o crescimento dessa despesa acima da inflação fica limitado a 0,6% até que as contas voltem ao equilíbrio.
Segundo a Agência Câmara, o ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, explicou que o limite é global, ou seja, vale para o conjunto das despesas de pessoal. Isso abre espaço para que alguns órgãos recebam aumentos menores que outros dentro do mesmo teto.
O limite é global, de modo que alguns órgãos poderão ter aumentos menores que outros, segundo o ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti.
Na conta final, a despesa total com pessoal tem teto de R$ 471 bilhões para 2027. A proposta orçamentária, porém, traz um valor menor, de R$ 464 bilhões, o que deixa uma folga de R$ 7 bilhões em relação ao limite.
O que isso significa para quem estuda para concurso
Constar na proposta orçamentária não equivale a concurso autorizado. O caminho entre o número do PLOA e o edital publicado passa por três filtros: aprovação do Orçamento pelo Congresso, autorização específica para o concurso e liberação da dotação no exercício.
Na prática, o que a peça de 2027 faz é reservar o dinheiro. Sem essa previsão, nenhum provimento pode ocorrer. Com ela, cada órgão ainda precisa da autorização para abrir o certame e nomear.
Para quem mora em Brasília o número tem peso adicional: a cidade concentra as sedes dos órgãos federais dos três Poderes, e boa parte das nomeações do Executivo e do Judiciário federal tem lotação inicial no Distrito Federal.
Calendário de votação no Congresso
O projeto de lei orçamentária segue o rito da Comissão Mista de Orçamento, que recebe emendas dos parlamentares, aprecia o relatório setorial e o relatório-geral antes de enviar o texto ao Plenário do Congresso Nacional. A votação final costuma ocorrer no fim do ano legislativo.
Até a sanção da Lei Orçamentária Anual, os números são proposta, e não gasto autorizado. Qualquer alteração feita pelos parlamentares durante a tramitação pode mudar tanto o total de vagas quanto o valor reservado.
Perguntas frequentes sobre as vagas do Orçamento de 2027
As 53.530 vagas são todas de concurso público? Não necessariamente. O número reúne provimentos de cargos efetivos e outras formas de ingresso previstas na estrutura de cada Poder. A proposta trata do limite financeiro para o provimento, não do formato de cada seleção.
Qual a diferença entre preenchimento e criação de vaga? Preenchimento é ocupar cargo que já existe e está vago. Criação é abrir cargo novo na estrutura do órgão. A proposta prevê 48.826 preenchimentos e 4.704 criações.
O que é o gatilho do arcabouço fiscal citado na proposta? É o conjunto de dispositivos que restringe o crescimento das despesas quando a meta de resultado primário não é cumprida. Com o acionamento, o avanço da despesa com pessoal acima da inflação fica limitado a 0,6% ao ano até o reequilíbrio das contas.
Quando o Orçamento de 2027 é votado? A votação depende do calendário da Comissão Mista de Orçamento e do Plenário do Congresso Nacional. Só depois da aprovação e da sanção os valores passam a valer.
Leia também: o concurso da Câmara dos Deputados com 150 vagas em Brasília.
