Servidor aposentado com doença grave volta a pagar contribuição acima do teto do INSS, decide STF
Por maioria, o Supremo validou a regra de 2019 que limitou a isenção ao teto do RGPS; veja como votaram os ministros e o que muda no desconto.
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Por maioria, o Supremo validou a regra de 2019 que limitou a isenção ao teto do RGPS; veja como votaram os ministros e o que muda no desconto.
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