Fazenda mantém superávit no Orçamento de 2027; arrecadação de setembro soma R$ 239,4 bi

O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou nesta quinta-feira (22) que a previsão de superávit primário no Orçamento de 2027 está mantida, mesmo com as medidas de impacto fiscal anunciadas pelo governo neste ano. No mesmo dia, a Receita Federal informou que a arrecadação de setembro somou R$ 239,4 bilhões.

As informações são da Agência Brasil, que reproduziu a entrevista de Durigan ao portal Metrópoles. A conta interessa a quem vive no DF, onde o funcionalismo federal e a máquina pública pesam na renda local, e a quem depende de benefício e de crédito.

O que Durigan disse sobre o Orçamento de 2027

Segundo o ministro, as iniciativas foram planejadas dentro das regras fiscais vigentes, sem mudança no arcabouço fiscal. "Na parte fiscal, nós estamos entregando superávit para o ano que vem no Orçamento, considerando todas essas medidas que o presidente anunciou", declarou.

Ele afirmou ainda que o governo deixa ao próximo mandato, "seja qual for ele", uma previsão de superávit "com tudo colocado". Para Durigan, a conta do país melhorou em R$ 200 bilhões desde 2023.

As medidas citadas na entrevista:

• reajuste do Bolsa Família em cerca de 15%;
• ações para reduzir o custo dos combustíveis;
• Desenrola 3.0, de renegociação de dívidas;
• iniciativas ligadas às apostas esportivas;
• proposta de emenda à Constituição (PEC) para tarifa zero no transporte público aos fins de semana e feriados.

Sobre os combustíveis, o ministro explicou que subsídios e desonerações respondem aos efeitos da guerra no Oriente Médio sobre o preço do petróleo e sobre a arrecadação. A expectativa de receitas extras com royalties e tributos abriu espaço para baixar o custo do diesel e da gasolina, segundo ele. O reajuste do Bolsa Família, disse, só foi anunciado depois de o governo identificar espaço fiscal para a despesa maior. Quem recebe o benefício pode conferir o novo piso na nossa matéria sobre o reajuste de 15% do Bolsa Família.

Como o governo acomoda o custo no Orçamento

Para absorver parte dos gastos, o Ministério do Planejamento e Orçamento anunciou que pretende enviar ao Congresso uma proposta de alteração do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2027. O plano prevê remanejar cerca de R$ 20 bilhões, sem elevar o limite total de despesas.

O restante do impacto seria acomodado com a revisão da estimativa de gastos obrigatórios. Pelo desenho descrito, o teto definido pelo arcabouço fiscal permanece onde está.

Na renegociação de dívidas, Durigan separou o Desenrola de um eventual congelamento. Nas duas primeiras versões, os credores leiloavam as dívidas com deságio médio de 95% do valor. Na terceira, o governo comprará parte dos débitos com desconto de pelo menos 90%, que pode ser maior conforme as dívidas forem leiloadas.

O ministro avaliou que congelar dívidas significaria interromper pagamentos de forma ampla, o que atingiria o caixa dos credores e produziria um calote que poderia chegar a R$ 3 trilhões. As regras de acesso estão em outra matéria nossa, sobre quem pode renegociar dívida no Desenrola 3.0.

O que a Receita informou sobre setembro

A arrecadação das receitas federais chegou a R$ 239,4 bilhões em setembro, alta real de 5,62% sobre setembro de 2025, já descontado o IPCA. De janeiro a setembro, o total é de R$ 2,351 trilhões, com avanço real de 6,97%, segundo dados divulgados pela Agência Brasil a partir do balanço do órgão.

• Contribuição previdenciária: R$ 64,6 bilhões no mês, alta real de 6,18%.
• Tributos sobre importações: R$ 13,3 bilhões, alta real de 21,07%.
• IRRF sobre rendimentos de capital: R$ 12,06 bilhões, alta real de 9,68%.

A Receita atribuiu o resultado ao aumento da arrecadação previdenciária, do PIS/Cofins, do Imposto de Renda Retido na Fonte sobre rendimentos de capital e do IRPJ e da CSLL. Citou também o Imposto de Exportação sobre óleo bruto.

O superávit de 2027 será medido sobre o Orçamento que o Congresso aprovar, o que inclui a proposta de alteração do PLOA anunciada pelo Planejamento. A Fazenda mantém a previsão, e a arrecadação de setembro é o dado mais recente do lado da receita.