Uma mulher de 23 anos investigada por uma série de furtos a farmácias no Distrito Federal foi presa pela Polícia Militar na Quadra 402 de Samambaia Norte, na segunda-feira (7). Ela estava foragida desde que rompeu e descartou a tornozeleira eletrônica que a monitorava.
A prisão foi feita por policiais do Grupo Tático Operacional 31 e pelo serviço de inteligência do 11º Batalhão da PMDF, segundo informações divulgadas pelo Metrópoles. Na mesma ação, o cunhado da investigada, de 24 anos, também foi detido, por mandado de prisão em aberto por roubo.
Por que ela era procurada
A investigada respondia por furtos qualificados em farmácias do DF, com prejuízo apurado acima de R$ 3,2 mil. Ela chegou a ser presa e depois colocada em liberdade com a condição de usar monitoramento eletrônico. Ao romper o equipamento e se desfazer dele, voltou à condição de foragida da Justiça.
De acordo com registros da Polícia Civil citados na divulgação do caso, ela foi presa em flagrante três vezes nos últimos três anos, por furto qualificado e roubo impróprio.
O furto qualificado está no artigo 155, parágrafo 4º, do Código Penal, e alcança situações como o rompimento de obstáculo, o concurso de duas ou mais pessoas e a destreza na subtração. A pena é de reclusão de dois a oito anos, mais multa. O roubo impróprio, previsto no artigo 157, parágrafo 1º, ocorre quando a violência ou a ameaça aparecem depois da subtração, para garantir a posse do produto ou a fuga.
O que acontece quando a tornozeleira é rompida
A monitoração eletrônica entrou na Lei de Execução Penal pela Lei 12.258/2010. Entre os deveres do monitorado está o de zelar pela integridade do equipamento. Romper, violar ou permitir a danificação do aparelho pode gerar a regressão do regime, a revogação da autorização de saída temporária, a revogação da prisão domiciliar ou até a advertência formal, conforme a decisão do juiz da execução.
Na prática, o rompimento aciona um alerta na central de monitoramento, que comunica o descumprimento à Justiça. A partir daí, costuma ser expedido mandado de prisão, e a localização passa a depender de trabalho de campo das polícias, como ocorreu no caso de Samambaia.
Furto em farmácia e a repetição do alvo
Farmácias aparecem com frequência nas ocorrências de furto no Distrito Federal por uma combinação simples: alto valor agregado por unidade, produto pequeno e fácil de revender. Medicamentos de uso contínuo, itens de dermocosmética e perfumaria estão entre os alvos mais recorrentes.
A reincidência é o elemento que muda o tratamento do caso na Justiça. Um registro isolado de furto tende a resultar em resposta penal branda, com possibilidade de medidas alternativas. A repetição documentada, somada ao descumprimento de medida cautelar, pesa nas decisões sobre prisão preventiva e sobre progressão de regime.
Casos semelhantes já foram registrados em outras regiões administrativas. Em agosto, um suspeito de furtar comércios no Lago Norte e no Lago Sul foi preso no DF, em investigação conduzida pela Polícia Civil.
O papel do GTOP na localização de foragidos
Os Grupos Táticos Operacionais são as equipes de patrulhamento tático dos batalhões da PMDF, acionadas para ocorrências em andamento e para ações que exigem abordagem específica. Cada batalhão tem seus GTOPs numerados por área, e o 31 atua na região coberta pelo 11º Batalhão, que atende Samambaia.
O trabalho com o serviço de inteligência do batalhão é o que diferencia uma prisão de foragido de uma abordagem de rotina. A inteligência reúne informações sobre endereço, circulação e vínculos do procurado, e a equipe tática executa a abordagem. Sem esse cruzamento, o mandado costuma ficar em aberto até uma abordagem casual.
Para o comércio, o efeito prático de casos como esse é limitado enquanto a devolução do prejuízo não acontece. Farmácias com registro de furtos repetidos costumam responder com mudanças físicas na loja, como reposicionamento de gôndolas de itens de maior valor, travas em prateleiras e ampliação da cobertura de câmeras, medidas que reduzem a oportunidade sem depender do desfecho do processo penal.
Como denunciar
Ocorrências em andamento devem ser comunicadas ao 190, da Polícia Militar. Informações sobre procurados e denúncias anônimas podem ser encaminhadas ao 197, da Polícia Civil do Distrito Federal, e pelo aplicativo da corporação. O registro de boletim de ocorrência também pode ser feito pela delegacia eletrônica da PCDF, em casos sem flagrante.
Os dois detidos foram encaminhados à delegacia responsável pela área. Enquanto não houver condenação definitiva, ambos são tratados como investigados, com direito a ampla defesa e contraditório.
