Câmara aprova política nacional para celíacos e derruba gôndolas exclusivas no supermercado
Comissão de Finanças aprovou a Política Nacional de Apoio às Pessoas com Doença Celíaca, mas rejeitou gôndolas exclusivas e isenções. Nada muda nas lojas por ora.
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A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou a Política Nacional de Apoio às Pessoas com Doença Celíaca, mas derrubou a ideia que deu origem ao debate: obrigar supermercados a reservar corredores ou gôndolas para alimentos de dietas especiais. A informação é da Agência Câmara.
A doença celíaca é uma condição autoimune que exige a exclusão permanente do glúten da dieta. A proteína está no trigo, no centeio e na cevada, e por isso aparece em pão, massa, bolo e biscoito.
O que a política prevê
O texto aprovado fixa diretrizes e objetivos, sem criar benefício direto para o paciente. Entre eles:
- divulgar informações sobre sintomas, diagnóstico precoce e tratamento;
- capacitar profissionais de saúde para acompanhar os pacientes;
- estimular pesquisa científica sobre a doença;
- incentivar a indústria a ampliar a oferta de produtos seguros para celíacos.
O relator, deputado Merlong Solano (PT-PI), aprovou uma subemenda ao substitutivo que já havia passado pela Comissão de Saúde. Ele aproveitou medidas de alguns dos 16 projetos apensados, mas rejeitou as que previam isenção de impostos e as que impunham separação física de produtos nas lojas.
Por que as gôndolas exclusivas caíram
A proposta principal era o Projeto de Lei 8565/17, que exigia corredores ou gôndolas só para alimentos de dietas especiais, como os sem glúten, os sem lactose e os para diabéticos. Solano apresentou dois argumentos no parecer.
O primeiro é que a Lei 10.674/03 já obriga o fabricante a informar no rótulo se o produto contém ou não glúten. Para o relator, essa regra protege o consumidor.
O segundo é de ordem prática. "Parcela expressiva dos alimentos comercializados em supermercados é naturalmente isenta de glúten, incluindo carnes, ovos, frutas, verduras, legumes, arroz e feijão", escreveu. Segundo ele, aplicar o modelo à risca obrigaria a segregar boa parte do próprio estoque. Solano também apontou que reorganizar prateleiras geraria custos de layout e logística, repassados aos preços sem benefício proporcional ao cliente.
O que muda para quem compra
Nada por enquanto. O projeto não é lei e não altera nenhuma regra de loja ou de rotulagem. Quem tem a doença continua dependendo da informação "contém glúten" ou "não contém glúten" que a embalagem já traz por força da lei de 2003.
A proposta segue para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e continua sujeita à votação no Plenário da Câmara. Para virar lei, precisa ainda passar pelo Senado e ser sancionada.
No DF, o Cartão SUS é a porta de entrada para consulta e exames na rede pública. Outro projeto de saúde que tramita na Câmara está em proposta sobre informação de atendimento a pessoas com autismo no SUS.
Fonte: Agência Câmara de Notícias, reportagem de Emanuelle Brasil.
