A defesa de Jair Bolsonaro protocolou nesta segunda-feira (20) um recurso no Supremo Tribunal Federal para derrubar a decisão do ministro Alexandre de Moraes que suspendeu por 90 dias as visitas do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) ao pai.
O agravo foi assinado pelos advogados Celso Sanchez Vilardi e Paulo Amador da Cunha Bueno e pelo próprio Flávio, segundo a coluna de Manoela Alcântara, do Metrópoles. A peça pede que o Supremo restabeleça o direito de visita do senador, barrado depois que ele divulgou nas redes sociais uma carta manuscrita do ex-presidente com conteúdo político.
Bolsonaro cumpre pena de 27 anos e 3 meses de prisão, imposta pela Primeira Turma do STF na ação da trama golpista, em regime domiciliar humanitário desde o fim de março, quando passou por cirurgia e teve quadro de pneumonia bacteriana. Entre as condições fixadas por Moraes está a proibição de usar redes sociais, inclusive por meio de terceiros. Para o ministro, a divulgação da carta pelo filho configurou desvio de finalidade do direito de visita.
A carta manuscrita que motivou a punição tinha teor político e mensagem de apoio ao senador, que é pré-candidato nas eleições de 2026, de acordo com a descrição feita na decisão e relatada pelo Metrópoles. Como o texto partiu do próprio Bolsonaro e chegou ao público pelas redes do filho, Moraes entendeu que a regra de silêncio digital imposta ao ex-presidente foi violada com a participação direta do visitante.
O que alega a defesa
O argumento central do recurso é a condição profissional do senador: além de filho, Flávio integra formalmente o grupo de advogados do ex-presidente no processo, o que garantiria a ele o direito de encontrar o cliente independentemente da agenda de visitas familiares.
“Flávio Nantes Bolsonaro, além de ostentar a condição de filho do agravante, é advogado regularmente constituído nos autos”, sustenta a defesa no recurso, segundo a Agência Brasil.
Os advogados também classificam a suspensão como “manifestamente desproporcional” e afirmam que o ex-presidente não teve ciência de como a carta seria divulgada nas redes do filho, sem qualquer ajuste prévio para a publicação. Na prática, a defesa tenta separar duas figuras que a decisão de Moraes tratou em conjunto: o Flávio parente, alcançado pela restrição de visitas, e o Flávio advogado, que teria prerrogativa profissional de acesso ao cliente.
Como ficam as visitas ao ex-presidente
A suspensão que motivou o agravo foi determinada na semana passada, depois da publicação da carta. Na sexta-feira (17), em decisão de 18 páginas, Moraes também endureceu as regras gerais de acesso ao ex-presidente e chamou de “patética” a tese de que Bolsonaro estaria incomunicável, ainda de acordo com o Metrópoles. O quadro atual é o seguinte:
- Flávio Bolsonaro está proibido de visitar o pai por 90 dias;
- as demais visitas ficaram suspensas por 30 dias;
- seguem autorizados os encontros com advogados, médicos e fisioterapeutas;
- desde o início da prisão domiciliar, em 27 de março, Bolsonaro recebeu 185 visitas, segundo levantamento citado na decisão.
O episódio da carta é o mais recente de uma sequência de atritos entre a defesa e o relator. Na semana passada, Moraes já havia negado a visita do presidente da Argentina, Javier Milei, que pretendia encontrar Bolsonaro no dia 25 de julho. Antes disso, o ministro havia suspendido por 90 dias as visitas de Flávio, na decisão agora contestada pelo recurso.
A Procuradoria-Geral da República, por sua vez, defendeu a manutenção da prisão domiciliar do ex-presidente em manifestação enviada ao Supremo na semana passada, contrariando o pedido da defesa por mais flexibilidade no cumprimento da pena.
Próximos passos
Não há prazo para a análise do agravo. Pelo rito do Supremo, Moraes pode reconsiderar a própria decisão ou levar o recurso ao colegiado da Primeira Turma, responsável pela condenação e pelo acompanhamento da execução da pena. Enquanto não houver nova decisão, as restrições seguem em vigor: Flávio só volta a encontrar o pai, na condição de visitante, em outubro.
Se o argumento da advocacia prosperar, o senador poderá retomar os encontros de imediato, ainda que apenas na condição de defensor. A decisão sobre o alcance dessa prerrogativa deve orientar também os próximos capítulos da execução da pena, que ainda tem recursos da defesa pendentes de julgamento.
