A Procuradoria-Geral da República defendeu no Supremo Tribunal Federal a manutenção da prisão domiciliar de Jair Bolsonaro. Em manifestação enviada na sexta-feira (17), o procurador-geral Paulo Gonet avaliou que revogar o benefício neste momento seria uma medida desproporcional.
O parecer foi solicitado pelo ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, depois que o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) publicou nas redes sociais uma carta de teor político atribuída ao pai. Para o STF, a divulgação poderia configurar descumprimento das restrições impostas ao ex-presidente.
Gonet reconheceu que a publicação afrontou as regras da prisão domiciliar. Ainda assim, concluiu que o episódio não justifica o retorno de Bolsonaro ao regime fechado, segundo a Agência Brasil.
“O retorno imediato aos rigores plenos do encarceramento […] não sobreleva, nas suas vantagens, as razões que levaram à concessão”, escreveu o procurador-geral Paulo Gonet na manifestação.
Por que Bolsonaro está em prisão domiciliar
Bolsonaro foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão na ação penal da trama golpista, julgada pela Primeira Turma do STF em setembro de 2025. Os ministros reconheceram a prática de cinco crimes, entre eles tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado e participação em organização criminosa armada.
Depois de passar por cirurgia, o ex-presidente recebeu autorização para cumprir a pena em regime de prisão domiciliar humanitária, por razões de saúde. A modalidade é prevista para condenados com quadro clínico incompatível com o cárcere e depende de avaliação caso a caso. Atualmente, Bolsonaro se recupera de uma pneumonia bacteriana.
O benefício vem acompanhado de restrições, como o controle de visitas e a proibição de manifestações públicas por meio de terceiros. Foi justamente esse último ponto que entrou em discussão com a carta divulgada por Flávio.
A semana concentrou uma sequência de decisões sobre o caso:
- 15 de julho: Moraes suspende por 90 dias as visitas de Flávio Bolsonaro ao pai;
- 17 de julho: o ministro suspende por 30 dias as visitas ao ex-presidente, e a PGR envia a manifestação favorável à manutenção da prisão domiciliar;
- 18 de julho: Moraes nega o pedido de visita do presidente argentino Javier Milei, que estava prevista para 25 de julho.
O que pode acontecer agora
Com o parecer da PGR nos autos, a decisão cabe a Moraes. O ministro pode acolher a posição de Gonet e manter a domiciliar como está, endurecer as restrições sem revogar o benefício ou determinar o retorno ao regime fechado, hipótese que a própria PGR considera desproporcional.
Além de suspender as visitas de Flávio, Moraes já sinalizou que exigirá maior detalhamento das regras impostas ao ex-presidente, para evitar novas controvérsias sobre o alcance das restrições.
A defesa de Bolsonaro sustenta que o quadro de saúde do ex-presidente exige a permanência em casa, com acompanhamento médico contínuo. O histórico recente inclui internações, procedimentos cirúrgicos e agora o tratamento contra a pneumonia.
O posicionamento da PGR tem peso prático no processo. Como titular da ação penal, o órgão é ouvido antes das decisões sobre o regime de cumprimento da pena. Quando acusação e defesa convergem, como agora, a tendência histórica é que o relator acompanhe, embora Moraes não esteja obrigado a seguir o parecer.
Não há prazo para a decisão do ministro. Até lá, Bolsonaro segue em prisão domiciliar, sob as condições fixadas pelo STF, e qualquer novo episódio de exposição pública pode reabrir a discussão sobre o benefício.
Perguntas rápidas sobre o caso
A PGR pediu a soltura de Bolsonaro?
Não. O ex-presidente já cumpre a pena fora do presídio por decisão anterior do STF. O que a PGR defendeu foi a continuidade desse formato, em vez do retorno ao regime fechado.
A carta de Flávio Bolsonaro ficou sem consequência?
Não. Gonet registrou no parecer que a publicação afrontou as restrições impostas. Moraes já havia suspendido as visitas do senador ao pai e pode endurecer as regras da domiciliar ao decidir.
Quando Moraes decide?
Não existe prazo legal. Decisões desse tipo no STF costumam sair em poucos dias quando o parecer da PGR já está nos autos, mas o cronograma depende exclusivamente do relator. A decisão será individual, sem necessidade de julgamento pela Primeira Turma neste momento.
