A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) publicou nesta quarta-feira (9) o edital que leva o Aeroporto Internacional de Brasília a leilão em 17 de dezembro, às 15h, na sede da B3, em São Paulo. O terminal será disputado em bloco com outros dez aeroportos regionais.
O contrato de concessão que sair do certame vale até 2037 e obriga o vencedor a investir R$ 1,2 bilhão no aeroporto da capital federal. Para os dez terminais regionais que entram no mesmo pacote, o edital prevê R$ 857,8 milhões em ampliação, manutenção e operação.
Quem passa pelo terminal da Asa Norte tem motivo direto para acompanhar o calendário: entre janeiro e julho de 2026, o aeroporto movimentou 9,7 milhões de passageiros em voos domésticos e internacionais, em 69.246 pousos e decolagens.
Como funciona a disputa
O critério de escolha do vencedor é o maior percentual de Contribuição Variável oferecido ao poder concedente. O piso definido pelo edital é de 5,13%, percentual menor que os 5,9% que constavam da versão anterior do estudo. A arrecadação dessa contribuição começa em 2031.
O edital também fixa em R$ 628 milhões o valor devido aos atuais acionistas e exige garantia de proposta de R$ 56 milhões. As empresas interessadas têm das 12h de 9 de dezembro às 12h de 10 de dezembro para protocolar os documentos na Anac.
Hoje o terminal é operado pela Inframerica, que detém 51% das ações da concessionária. Os 49% restantes estão com a estatal Infraero. O contrato atual perdeu o equilíbrio econômico-financeiro, ainda que a operação siga gerando caixa positivo, situação que motivou a relicitação.
Os dez aeroportos que entram no pacote
O bloco levado a leilão junto com Brasília reúne terminais de cinco estados:
- Alto Paraíso de Goiás (GO)
- São Miguel do Araguaia (GO)
- Barreiras (BA)
- Bonito (MS)
- Dourados (MS)
- Três Lagoas (MS)
- Cáceres (MT)
- Juína (MT)
- Tangará da Serra (MT)
- Ponta Grossa (PR)
A lógica do bloco é conhecida no setor: o aeroporto que dá lucro banca a operação dos terminais menores, que sozinhos não atrairiam proposta. Brasília é o ativo que sustenta o pacote.
Por que o terminal foi a leilão de novo
A relicitação é o instrumento previsto em lei para devolver ao poder público um ativo cuja concessão perdeu viabilidade e recolocá-lo no mercado sob novas condições, sem que o serviço seja interrompido. No caso de Brasília, o desequilíbrio econômico-financeiro apontado no contrato vigente conviveu com uma operação que seguiu gerando caixa, combinação que levou o governo a preferir o novo certame à execução do contrato antigo.
O prazo até 2037 é mais curto do que o de uma concessão nova iniciada do zero, o que ajuda a explicar o desenho do edital: investimento obrigatório concentrado no começo e contribuição variável cobrada só a partir de 2031.
O que muda para o passageiro
Nada muda no curto prazo. O terminal segue operando normalmente até a assinatura do novo contrato, prevista para depois da homologação do resultado. Os R$ 1,2 bilhão previstos no edital só começam a virar obra depois disso, e o cronograma de cada intervenção consta do plano de exploração aeroportuária anexo ao edital.
A movimentação de passageiros registrada nos sete primeiros meses do ano coloca Brasília entre os principais terminais do país, posição que se explica pela geografia: a capital funciona como ponto de conexão entre as regiões Norte, Nordeste, Sudeste e Centro-Oeste.
O que é a Contribuição Variável
A Contribuição Variável é o percentual da receita bruta da concessionária repassado ao poder concedente ao longo do contrato. Diferente de uma outorga fixa paga à vista, ela acompanha o desempenho do aeroporto: se o movimento de passageiros cresce, o repasse cresce junto. Por isso o edital fixa apenas um piso e deixa que os concorrentes disputem para cima.
A redução do piso de 5,9% para 5,13% e o início da cobrança apenas em 2031 funcionam como fôlego de caixa para o vencedor nos primeiros anos, período em que se concentra a maior parte dos investimentos obrigatórios.
Onde consultar o edital
O documento completo, com o plano de exploração aeroportuária e os anexos técnicos, está publicado no portal da Anac. Quem quiser acompanhar o processo deve observar três datas:
- 9 e 10 de dezembro: protocolo dos documentos e das propostas na Anac
- 17 de dezembro, às 15h: sessão pública do leilão na B3, em São Paulo
- Após a homologação: assinatura do contrato e início da contagem dos prazos de investimento
A sessão na B3 é aberta e costuma ser transmitida, o que permite acompanhar lance a lance a definição de quem vai operar o principal terminal aéreo do Centro-Oeste pelos próximos anos.
Procurada, a Anac não detalhou o cronograma de audiências com investidores até a publicação desta reportagem. O edital completo está disponível no site da agência.
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