Câmara debate fim do laudo médico para aluno com TEA ter atendimento especializado
Audiência na Câmara discute o PL 657/2025, que dispensa laudo médico para o atendimento educacional especializado. Hoje a regra do MEC já não exige o documento.
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Audiência na Câmara discute o PL 657/2025, que dispensa laudo médico para o atendimento educacional especializado. Hoje a regra do MEC já não exige o documento.
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