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Pelo PL 3100/26, a dispensa vira presumidamente discriminatória depois que a empresa é avisada do diagnóstico. Veja o que já vale hoje e o que mudaria.
Julgamento da ADI 7495 terminou por unanimidade: 120 dias, prorrogáveis por mais 60, para toda mãe, biológica ou adotante, em qualquer…
Aprovado em Plenário nesta terça-feira (1º), o PL 1.290/2022 eleva o piso das custas trabalhistas de R$ 10,64 para R$ 12,02, cria fundo no…
Saiba como funcionam o 13º salário e as férias do trabalhador com carteira assinada, em quais prazos cada pagamento deve ser feito e como…
O trabalhador com carteira assinada que tem o contrato encerrado pelo empregador sem justa causa no Distrito Federal tem direito a um…
Acordo costurado em Brasília prevê fim gradual da escala 6×1 e redução para 40 horas semanais. Categorias de trabalhadores comemoram avanço.
