O Supremo Tribunal Federal (STF) é o órgão de cúpula do Poder Judiciário brasileiro e tem a missão de guardar a Constituição, dando a palavra final em questões constitucionais. Quem busca entender o que faz o STF precisa partir desse ponto: ele é o tribunal mais alto do país.
O STF é composto por 11 ministros. Cada um é indicado pelo presidente da República e passa por sabatina e aprovação no Senado Federal antes de tomar posse.
O que faz o STF
As atribuições do tribunal estão definidas na Constituição. Entre as principais funções estão:
- Julgar a constitucionalidade de leis e atos normativos, no chamado controle de constitucionalidade.
- Julgar autoridades com foro privilegiado, como o presidente da República, ministros de Estado e parlamentares em determinados casos.
- Dar a decisão final em questões constitucionais que chegam ao tribunal por recursos.
- Resolver conflitos entre os poderes e entre entes da Federação.
O controle de constitucionalidade é uma das funções mais conhecidas. Quando uma lei contraria a Constituição, cabe ao STF declarar essa incompatibilidade e retirar a norma do ordenamento jurídico.
Como o STF funciona na prática
O tribunal trabalha em duas estruturas de julgamento. Há o Plenário, que reúne os 11 ministros para os casos de maior relevância, e há duas Turmas, cada uma com cinco ministros, que dividem parte das demandas.
As sessões de julgamento são públicas. Elas são transmitidas ao vivo pela TV Justiça, o que permite a qualquer cidadão acompanhar os votos e os debates entre os ministros.
A composição em colegiado é o que diferencia o STF de uma decisão individual. Mesmo quando um ministro relator analisa um processo primeiro, a decisão final costuma depender do voto do conjunto, seja na Turma, seja no Plenário.
Composição e indicação dos ministros
A escolha dos integrantes segue um rito previsto na Constituição. O processo passa por etapas:
- O presidente da República indica o nome para a vaga aberta.
- O indicado é sabatinado pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado.
- O plenário do Senado vota a indicação, que precisa de maioria absoluta para ser aprovada.
- Aprovado, o indicado é nomeado e toma posse como ministro.
Os ministros permanecem no cargo até a aposentadoria compulsória, prevista por idade, o que dá ao tribunal uma característica de estabilidade ao longo do tempo. Para ser indicado, a pessoa precisa ter notório saber jurídico e reputação ilibada, segundo o texto constitucional.
Onde fica o STF
A sede do tribunal está em Brasília, na Praça dos Três Poderes, ao lado do Palácio do Planalto e do Congresso Nacional. O prédio integra o conjunto arquitetônico projetado por Oscar Niemeyer e é um dos cartões-postais da capital federal. Para quem quer acompanhar a vida pública do país, vale entender também como atuam os demais poderes em notícias do dia a dia da política.
Compreender o que faz o STF ajuda a interpretar boa parte das decisões que afetam leis, eleições e direitos no Brasil. Como guardião da Constituição, o tribunal ocupa um lugar central na organização do Estado brasileiro.
