Anúncios de casas de apostas em todo o país passaram a ser obrigados, desde sexta-feira (17), a exibir alertas sobre risco de dependência e perda de dinheiro, por força de duas portarias do governo federal que alcançam operadoras, influenciadores, emissoras e toda a cadeia publicitária.
As medidas estão na Portaria Interministerial MF/Secom/MJSP nº 73, assinada pelos ministérios da Fazenda e da Justiça e pela Secretaria de Comunicação Social, e na Portaria SPA/MF nº 1.964, da Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, que define as frases de advertência e o padrão mínimo de exibição.
Toda campanha de publicidade de apostas de quota fixa, as chamadas bets, deve trazer ao menos um dos três avisos oficiais.
“O Ministério da Fazenda adverte: apostar pode causar dependência”; “O Ministério da Fazenda adverte: apostar faz você perder dinheiro”; “O Ministério da Fazenda adverte: aposta não é investimento”.
As mensagens precisam aparecer na horizontal, de forma clara, legível e proporcional ao restante do anúncio, ocupando no mínimo 10% do tamanho da peça publicitária.
O que fica proibido nos anúncios
As portarias vetam uma série de abordagens que eram comuns na propaganda do setor. Ficam proibidas mensagens que:
- sugiram ganho fácil ou apresentem a aposta como sinal de virtude, sucesso pessoal ou financeiro;
- apresentem a aposta como fonte de renda, forma de investimento, alternativa de emprego ou solução para problemas financeiros;
- estimulem o apostador a recuperar perdas anteriores com novas apostas;
- exibam prêmios pagos em dinheiro em espécie;
- promovam operadoras que não têm autorização do Ministério da Fazenda.
Durante transmissões esportivas, comentaristas, especialistas e analistas não podem usar a própria credibilidade para sugerir apostas específicas nem indicar estratégias e prognósticos capazes de influenciar a decisão do público.
Regras valem para toda a cadeia, de influenciador a provedor
A portaria interministerial deixa claro que a responsabilidade não se limita às casas de apostas. Estão sujeitos às regras todas as pessoas físicas ou jurídicas que produzam, promovam, patrocinem, divulguem, transmitam, distribuam ou impulsionem publicidade de apostas de quota fixa.
Na prática, isso inclui influenciadores digitais, canais de transmissão, fornecedores de conteúdo publicitário e até provedores de internet que participam da cadeia do anúncio. Em caso de descumprimento, toda essa cadeia pode ser responsabilizada pela Secretaria de Prêmios e Apostas, que fiscaliza o mercado regulamentado.
O aperto na publicidade se soma às etapas anteriores da regulamentação do setor, em vigor desde 2025, que já haviam restringido bônus de entrada e exigido autorização federal para operação das plataformas. O governo vem tratando a propaganda como frente prioritária diante do avanço do endividamento de famílias com apostas, preocupação que o presidente Lula já havia associado ao risco das bets para o orçamento das famílias.
Por que a publicidade virou alvo
A pressão por limites à propaganda de apostas cresceu nos últimos anos com a multiplicação de anúncios em transmissões esportivas, redes sociais e sites. O Ministério da Saúde chegou a defender para o setor um modelo de restrição semelhante ao aplicado ao cigarro, como mostrou o SouBrasília na discussão sobre a regulamentação da publicidade de bets.
Com as novas regras, o Brasil se aproxima de padrões adotados em países europeus, que também exigem advertências sanitárias e limitam o uso de celebridades e promessas de ganho em anúncios de apostas.
As portarias já estão em vigor. Empresas, agências e influenciadores que veiculam campanhas do setor precisam adequar as peças publicitárias imediatamente, sob risco de responsabilização administrativa. A fiscalização fica a cargo da Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda.
