Quatro medidas provisórias perderam a validade em julho sem votação no Congresso Nacional, duas delas editadas para segurar o preço do diesel. Outros textos, sobre transporte de passageiros, chuvas no Nordeste e socorro a companhias aéreas, ganharam 60 dias extras de tramitação.
O balanço foi divulgado pela Agência Senado na sexta-feira (17), às vésperas do recesso parlamentar. Uma medida provisória tem força de lei desde a publicação, mas vale por 60 dias, prorrogáveis uma única vez por igual período. Se a Câmara e o Senado não concluem a votação nesse prazo, o texto caduca e deixa de produzir efeitos.
O que caducou em julho
As quatro medidas perderam a validade em duas levas, nos dias 10 e 16 de julho:
- MPV 1.340/2026 (caducou em 10/7): criava tributos sobre a exportação de petróleo (12%) e de diesel (50%) para financiar um desconto de R$ 0,32 por litro na bomba. Após a caducidade, o Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Gecex) manteve por resolução a alíquota de 12% sobre o petróleo por mais 60 dias;
- MPV 1.341/2026 (caducou em 10/7): reduzia de 24 para 6 meses o prazo do regime de drawback sobre o cacau importado, em benefício de processadores da Bahia e do Pará. Com a perda de validade, voltou a valer o prazo de 24 meses;
- MPV 1.342/2026 (caducou em 16/7): abria crédito extraordinário de R$ 1,3 bilhão para socorrer municípios de Minas Gerais atingidos por temporais, incluindo reconstrução de moradias;
- MPV 1.344/2026 (caducou em 16/7): abria crédito extraordinário de cerca de R$ 10 bilhões para subsidiar o diesel rodoviário. O texto chegou a ser aprovado pela Câmara, mas não foi votado pelo Senado a tempo.
No caso do diesel, a justificativa do governo constava do próprio texto da MPV 1.344.
O objetivo declarado da medida era “subsidiar o preço do diesel rodoviário e conter a inflação provocada por choques externos”.
A Câmara havia aprovado o crédito bilionário do diesel semanas antes, como mostrou o SouBrasília na matéria sobre a aprovação do crédito de R$ 10,69 bilhões para segurar o preço do combustível.
O que foi prorrogado
Na mesma semana, o Congresso prorrogou por 60 dias um bloco de medidas provisórias que ainda aguardam votação. Segundo a Agência Senado, os textos tratam de créditos extraordinários para a compra de veículos sustentáveis destinados ao transporte de passageiros, de assistência a famílias prejudicadas pelas chuvas no Nordeste, de financiamento para companhias aéreas e de subvenção a produtores e importadores de diesel.
Já a chamada MP do Frete (MPV 1.343/2026), que muda as regras de cálculo dos pisos mínimos do transporte rodoviário de cargas, teve desfecho diferente: foi aprovada pelo Senado em 14 de julho e seguiu para a fase final de tramitação.
Próximos passos
Com o recesso parlamentar, a contagem dos novos prazos pressiona a pauta de agosto. As medidas prorrogadas precisam ser votadas pelas duas Casas dentro dos 60 dias adicionais; caso contrário, caducam como as quatro deste mês. Para o consumidor, o ponto mais sensível segue sendo o diesel: sem a MPV 1.340 e a MPV 1.344, o desconto na bomba bancado pelo governo federal perde a base legal, e uma eventual recriação do subsídio depende de nova medida provisória ou de projeto de lei votado pelo Congresso.
O tema também deve disputar espaço com as pendências deixadas antes da pausa, como a PEC do 6×1 e a PEC da Segurança Pública, que ficaram para o segundo semestre.
