Projeto prevê dedução de gastos com veterinário no IR até R$ 2.275,08 ao ano
PL 5.668/2026 permitiria abater do IR gastos com veterinário de cães e gatos registrados no SinPatinhas, até R$ 2.275,08 por ano. Ainda não é lei.
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O Projeto de Lei 5.668/2026, do senador Plínio Valério (PSDB-AM), propõe que o contribuinte abata do Imposto de Renda os gastos com consultas, exames e tratamentos veterinários de cães e gatos, até R$ 2.275,08 por ano. O texto foi apresentado nesta semana no Senado e ainda não foi distribuído a nenhuma comissão, segundo a Agência Senado.
Por enquanto é só uma proposta. Nada muda na declaração de quem tem pet enquanto o projeto não for votado nas duas Casas e sancionado.
O que o projeto permite deduzir
A dedução cobre pagamentos a médicos-veterinários, clínicas e hospitais veterinários, além de exames laboratoriais e serviços radiológicos. Aparelhos ortopédicos e próteses entram na lista, mas só com receituário veterinário e nota fiscal em nome do beneficiário.
O limite anual é o mesmo da dedução por dependente, R$ 2.275,08, e vale para o conjunto dos animais do contribuinte, não para cada um. Despesa reembolsada ou coberta por seguro não pode ser abatida. O benefício teria duração de cinco anos e começaria a valer em 1º de janeiro do ano seguinte ao da publicação da lei.
O ementário oficial na página do PL 5.668/2026 informa que o texto altera a Lei 9.250, de 1995, que regula o Imposto de Renda da pessoa física.
Quais animais entram
Só animais registrados no Cadastro Nacional de Animais Domésticos, o SinPatinhas, dariam direito à dedução. Como o sistema aceita hoje apenas cães e gatos, o benefício começaria por essas duas espécies. Na justificativa, o autor diz que a ampliação do cadastro poderá incluir outras espécies no futuro e que a proposta pretende incentivar os cuidados com os animais.
Como a dedução funcionaria na conta
A dedução reduz a renda sobre a qual o imposto é calculado, e não o imposto diretamente. O exemplo da própria Agência Senado: quem tem R$ 50 mil de renda tributável e abate R$ 2 mil em despesas veterinárias passa a pagar o Imposto de Renda sobre R$ 48 mil. O ganho real em reais depende da alíquota de cada contribuinte.
| Ponto | O que diz o PL 5.668/2026 |
|---|---|
| Limite anual | R$ 2.275,08, igual ao de dependente |
| Quem tem direito | Tutor de animal registrado no SinPatinhas |
| Despesas aceitas | Veterinário, clínica, exames, radiologia, próteses com receita e nota |
| Não aceitas | Valor reembolsado ou coberto por seguro |
| Duração | Cinco anos, a partir de 1º de janeiro do ano seguinte à lei |
| Situação | Sem comissão definida no Senado |
A discussão sobre novas deduções corre ao lado de outras mudanças no imposto. O SouBrasília explicou a isenção do Imposto de Renda até R$ 5 mil e mostrou a proposta de dedução de gastos com academia.
O próximo passo é a distribuição do PL 5.668/2026 às comissões do Senado. O andamento pode ser acompanhado na página da matéria, no site do Senado, pelo número do projeto.
