Projeto no Senado permite abater do IR gastos com veterinário de cães e gatos

O senador Plínio Valério (PSDB-AM) apresentou o Projeto de Lei 5.668/2026, que permite abater do Imposto de Renda as despesas com consultas, tratamentos e exames veterinários de cães e gatos. O limite seria de R$ 2.275,08 por ano, o mesmo valor previsto hoje para a dedução por dependente. A proposta foi divulgada pela Agência Senado nesta quarta-feira, 28, e ainda não foi distribuída às comissões da Casa.

O que o contribuinte poderia abater

O texto lista os pagamentos a médicos-veterinários, clínicas e hospitais veterinários, além de exames laboratoriais, serviços radiológicos, aparelhos ortopédicos e próteses. Nos dois últimos casos, o tutor teria de apresentar receituário veterinário e nota fiscal em nome do beneficiário.

Fica de fora o que for reembolsado por alguma entidade ou coberto por contrato de seguro. Só o gasto que saiu do bolso do tutor entra na dedução.

O benefício valeria apenas para quem tem o animal registrado no Cadastro Nacional de Animais Domésticos, o SinPatinhas. Como o sistema aceita hoje o registro de cães e gatos e de mais nenhuma espécie, a dedução alcançaria só os tutores desses dois animais, segundo a Agência Senado. Na justificativa, Plínio Valério afirma que o cadastro pode crescer e incluir outras espécies no futuro, e que a proposta quer incentivar os cuidados com os animais.

Como a dedução funciona na prática

A dedução não devolve o dinheiro gasto. Ela diminui a renda sobre a qual o imposto é calculado. A própria Agência Senado dá um exemplo: um contribuinte com renda tributável de R$ 50 mil que deduza R$ 2 mil em despesas veterinárias passa a pagar o imposto sobre R$ 48 mil. Quanto sobra no bolso depende da faixa de cobrança em que ele se enquadra.

O projeto fixa prazo de cinco anos para o benefício. Se virar lei, a dedução passaria a valer a partir de 1º de janeiro do ano seguinte ao da publicação. Quem faz a declaração agora, portanto, não conta com esse abatimento: o projeto precisa ser aprovado pelo Senado e pela Câmara e sancionado antes de qualquer efeito.

Em que pé está a tramitação

O PL 5.668/2026 acabou de ser apresentado. Sem comissões designadas, não há relator, nem data para debate ou votação. A tramitação pode ser acompanhada na página da matéria no site do Senado.

No Distrito Federal, o assunto dos bichos de estimação já rendeu outras pautas por aqui. O SouBrasília explicou como funciona a castração gratuita de cães e gatos no DF e mostrou como o morador pode adotar um animal pelos canais oficiais. Na terça-feira, 27, o portal também noticiou a disputa em torno do chamamento para o hospital veterinário público do DF.

Fonte: Agência Senado, 28/10/2026.