Projeto no Senado quer livro em braile entregue junto com os demais no início do ano letivo
O PL 5.565/2026, de Mara Gabrilli, obriga a entrega de material em braile e adaptado ao mesmo tempo que os livros dos demais alunos. Veja a tramitação.
Neste texto3 tópicos
A senadora Mara Gabrilli (PSD-SP) apresentou o PL 5.565/2026, que obriga a entrega de livros em braile e de outros materiais didáticos acessíveis junto com os livros dos demais estudantes, no início do ano letivo. O projeto, protocolado em 14 de outubro e divulgado pela Agência Senado nesta segunda-feira (26), ainda não foi distribuído às comissões.
O que o projeto muda na lei
A proposta altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), a Lei 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que organiza a educação escolar no país. Pela ementa, registrada na página da matéria no Senado, a entrega do material em braile, em formato acessível ou adaptado, nos programas suplementares, passa a ser simultânea à entrega aos demais alunos.
Na justificativa, a senadora descreve o problema:
“Enquanto os estudantes sem deficiência recebem seus livros e materiais didáticos no início das aulas e do ano letivo, os exemplares em braille e em formatos adaptados chegam com meses de atraso ou, infelizmente, não são disponibilizados aos alunos que deles necessitam.”
Que atraso motivou a proposta?
No início do ano, Mara Gabrilli e outros senadores cobraram explicações do Ministério da Educação (MEC) e do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). O motivo foi a informação de que menos de 40% do material em braile havia sido entregue aos estudantes cegos da rede pública no ano letivo em curso. A Agência Senado não traz a resposta do MEC nem do FNDE.
O número de pessoas que podem ser afetadas é grande, mas não mede só cegueira. O Censo Demográfico de 2022, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), apontou 7,9 milhões de brasileiros com dificuldade permanente para enxergar, mesmo com óculos ou lentes de contato. O dado reúne vários graus de dificuldade visual e não indica quantos são cegos nem quantos estão em idade escolar.
Em que pé está a tramitação?
O PL 5.565/2026 acaba de entrar no Senado. Antes de ir a plenário, precisa ser distribuído a comissões, que ainda não foram definidas, e ser aprovado por elas. Se passar no Senado, segue para a Câmara dos Deputados. Só vira lei com sanção presidencial.
Enquanto isso, as regras de material escolar na rede pública do DF seguem as de hoje. A página do Cartão Material Escolar reúne o que o GDF oferece de material para estudantes da rede pública. Outro projeto escolar na pauta do Senado nesta semana trata de ultraprocessados em cantinas escolares.
