Enamed vira exigência para ser médico: Senado aprova três provas na graduação

O Senado aprovou nesta quinta-feira (15) o projeto de lei de conversão da Medida Provisória 1.370/2026, que torna a aprovação no Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) condição para o registro de médico. O texto prevê três provas ao longo da graduação e segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), segundo o Metrópoles.

A medida provisória perdia a validade na sexta-feira (16). Por isso o substitutivo passou pela comissão mista, pela Câmara e pelo Senado em questão de horas, conforme o relato do Metrópoles. A comissão mista havia aprovado o relatório do deputado Doutor Luizinho (PP-RJ) na mesma tarde, como informou a Agência Senado.

Como será o Enamed na graduação?

A MP original, editada em 19 de junho, previa duas avaliações: no quarto e no sexto ano. O relator ampliou para três etapas, aplicadas pelo Ministério da Educação (MEC):

• Segundo ano: ao final do quarto semestre;
• Quarto ano: ao final do oitavo semestre, antes do internato;
• Sexto ano: ao final do décimo segundo semestre.

As provas serão componentes curriculares obrigatórios, com aplicação semestral e descentralizada, no Distrito Federal e nos municípios que têm curso de Medicina. O resultado sai da média acumulada das três notas, e a última prova tem o maior peso.

A Comissão Nacional de Avaliação da Formação Médica define o desempenho mínimo, os pesos de cada etapa e os critérios de cálculo, que precisam ser publicados antes das provas. O colegiado reúne representantes dos ministérios da Educação e da Saúde e do Conselho Federal de Medicina (CFM).

Quem precisa passar no exame?

A exigência vale para quem ingressar em curso de Medicina a partir de 19 de junho de 2026, data de publicação da MP. Quem já estava matriculado antes continua sob as regras anteriores. Médicos que já tinham diploma reconhecido nacionalmente ficam dispensados.

Concluir a faculdade, portanto, deixa de bastar para os novos alunos. O registro no Conselho Regional de Medicina (CRM) dependerá de atingir o nível mínimo de proficiência, comprovado por certificado eletrônico emitido pelo MEC. Os conselhos regionais só poderão consultar o documento para analisar o pedido de registro, respeitando a Lei Geral de Proteção de Dados.

O que acontece com quem não passar?

Quem não alcançar o nível mínimo pode refazer a terceira etapa nas edições seguintes, com novo cálculo da média final. Enquanto isso, o formado poderá pedir a Inscrição de Egresso de Medicina (IEM), criada pelo texto.

A IEM permite apenas atividades técnico-científicas, sem contato clínico com pacientes e sob supervisão de médico inscrito ou de pesquisador responsável. O titular pode apoiar pesquisas, elaborar materiais científicos e atuar em projetos de inovação, políticas públicas de saúde e funções administrativas e educacionais. Não pode atender pacientes, prescrever medicamentos, emitir atestados ou laudos, nem ocupar cargo destinado a médico. O CFM vai regulamentar a concessão, a supervisão e o cancelamento da inscrição.

O que muda para as faculdades?

Cada curso receberá todo ano um conceito calculado pela proporção de estudantes que atingirem o nível mínimo na terceira etapa. Cursos com desempenho insatisfatório poderão entrar em processo de supervisão, mas só os resultados de provas feitas depois da entrada em vigor da lei podem fundamentar essas medidas.

O MEC deverá divulgar todo ano os resultados consolidados por instituição, sem identificar alunos, e manter os dados em portal público por ao menos dez anos. As faculdades também terão de publicar em seus sites as notas das três últimas edições do Enamed. Os cursos avaliados pelo exame deixam de seguir as regras do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade).

O texto ainda fixa parâmetros para o uso do SUS na formação: limites de estudantes por leito, equipe de saúde da família, ambulatório e preceptor. Quem usar a rede pública em estágios deverá oferecer contrapartidas, limitadas a 2% do faturamento líquido do curso.

Por que o governo editou a medida?

Doutor Luizinho citou dados do MEC: a oferta de cursos de Medicina cresceu 158% entre 2010 e 2024, de 181 para 467, e o setor privado concentrava 73,3% das matrículas em 2024. Segundo o relator, no Enamed 2025 apenas 30,8% dos cursos privados autorizados por via judicial tiveram desempenho satisfatório, contra 69,4% no resultado geral e 95% nas instituições públicas federais.

O MEC já vinha aplicando o exame. O Enamed 2026 foi realizado em 13 de setembro, e a pasta chegou a aplicar sanções a faculdades com base nos resultados, tema que o SouBrasília acompanhou quando o STJ restabeleceu as punições a 107 cursos.

Houve divergência na votação?

Na comissão mista, o relatório foi aprovado com votos contrários dos senadores Astronauta Marcos Pontes (PL-SP) e Alan Rick (Republicanos-AC) e da deputada Bia Kicis (PL-DF). O presidente do colegiado, senador Camilo Santana (PT-CE), elogiou a versão do relator, que acolheu, total ou parcialmente, 49 das 479 emendas apresentadas.

Residência e diplomas estrangeiros

A nota final dos aprovados poderá ser usada em processos seletivos de residência médica de acesso direto. O texto cria o Sistema Nacional de Avaliação da Residência Médica (Sinares) e mantém as duas etapas do Revalida. Candidatos que fizeram a primeira etapa até 19 de junho de 2026 e foram aprovados ficam dispensados do Enamed e poderão fazer a prova de habilidades clínicas nas duas edições seguintes.

Próximos passos

Com a aprovação no Senado, o texto vai à sanção presidencial. Depois da publicação da lei, o MEC e a Comissão Nacional de Avaliação da Formação Médica devem regulamentar notas de corte, pesos e calendário. Até lá, a regra de registro vale só para a turma que entrou na graduação depois de 19 de junho de 2026. Acompanhe a tramitação da MPV 1.370/2026 no site do Congresso Nacional.

Fontes: Agência Senado (comissão mista, 15/10/2026) e Metrópoles (votação no plenário do Senado, 15/10/2026).