Cartão Material Escolar DF: quem tem direito, valor, onde usar e prazo do saldo

O Cartão Material Escolar (CME) do Distrito Federal é para estudante de 4 a 17 anos da rede pública cuja família receba o Bolsa Família, e só vale em papelaria credenciada, no débito. A lista de beneficiários é montada pela Secretaria de Educação (SEEDF); dúvidas sobre o programa vão para a Sedes pelo (61) 3773-7347 ou para a Ouvidoria, no 162.

Esta página junta o que a Portaria Conjunta nº 03/2023, a Lei nº 6.273/2019 e as páginas da Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes-DF) dizem sobre quem recebe, onde usar, o que pode comprar e o que acontece com o saldo. Onde as fontes oficiais não informam algo, o texto avisa.

Quem tem direito ao Cartão Material Escolar?

Pela portaria, o auxílio vai para o estudante com idade entre 4 e 17 anos, matriculado e frequente em escola da rede pública do DF, que pertença a uma família beneficiária do Bolsa Família (ou programa que o suceda). O responsável familiar também precisa estar habilitado no programa de transferência de renda no DF.

• Estar no Cadastro Único não garante o cartão: a inclusão no Bolsa Família é que conta.
• A família é considerada apta quando tem estudante menor de 18 anos no primeiro dia do ano letivo ou que complete 4 anos até 31 de março.
• Estudantes com deficiência têm prioridade, segundo a Lei 6.273/2019.
• Não recebe a unidade familiar que tenha estudante em escola particular, em instituição conveniada com o GDF ou em instituto federal de ensino.

Preciso me inscrever ou pedir o cartão?

A portaria não prevê inscrição. A SEEDF monta a relação cruzando a base do Bolsa Família, com dados de dezembro que a Sedes envia até 15 de janeiro, com o sistema i-Educar das escolas. Por isso o responsável precisa manter atualizados os dados dele e do estudante na Sedes e na SEEDF: quem está desatualizado pode ficar fora da lista. O cartão é um só por responsável familiar, qualquer que seja o número de filhos aptos, e é operado pelo BRB.

Qual é o valor do benefício e quando o crédito cai?

O valor é definido todo ano por ato da Secretária de Educação (art. 15 da portaria), e a página do programa na Sedes não traz o número de 2026. O Metrópoles, com informações da Agência Brasília, publicou em 22 de janeiro de 2026 os valores abaixo e a data de início do crédito.

Segundo a mesma reportagem, o crédito de 2026 começou em 2 de fevereiro, para cerca de 172 mil estudantes, com investimento estimado de R$ 52 milhões. A portaria determina que o auxílio é concedido uma vez ao ano, até o fim do primeiro trimestre letivo.

Onde usar o cartão e o que se pode comprar?

O cartão funciona como débito e só serve para material escolar da lista publicada e atualizada pela SEEDF, em papelaria credenciada pela Sedes, ou seja, estabelecimento do comércio varejista de artigos de papelaria (CNAE 4761-0/03) sediado e em funcionamento no DF. Comprar item fora da lista é desvio de finalidade: a loja que fizer isso pode ser suspensa do programa por 3 anos, e a portaria prevê infração também para o beneficiário.

A Sedes publica a lista de papelarias habilitadas de 2026, com data de 21 de janeiro de 2026, na página Papelarias habilitadas 2026. Confira o nome da loja nela antes de ir. Quem tem estudante com deficiência ou Transtorno do Espectro Autista deve passar antes na escola para pegar a lista de materiais adequada a cada caso, como manda a Portaria Conjunta nº 10/2019.

Até quando posso usar o saldo?

O saldo fica disponível por até 60 dias corridos depois do pagamento do último lote do ano. O que sobra é bloqueado e devolvido ao erário, e a portaria diz que não há prazo extra, salvo decisão excepcional da administração em caso de força maior. No ciclo de 2026, o SouBrasília registrou o prazo de 11 de junho, atribuído à Sedes, na matéria sobre o fim do prazo.

E o cartão de 2027, quando sai?

Não há anúncio oficial para 2027 nas páginas da Sedes. O que está registrado: a portaria prevê que a lista parta dos dados de dezembro, enviados até 15 de janeiro, e que a concessão ocorra até o fim do primeiro trimestre letivo. O primeiro lote de 2025 foi pago em 31 de janeiro, segundo o Metrópoles, e o de 2026 começou em 2 de fevereiro.

Perdi o cartão, esqueci a senha ou quero ver o saldo: a quem peço?

As páginas oficiais da Sedes e a portaria não descrevem como pedir segunda via, trocar senha ou consultar saldo. O que elas dizem é quem responde: a SEEDF esclarece as dúvidas gerais dos beneficiários (art. 8º), a Sedes cuida do credenciamento das lojas e recebe denúncias, e o BRB opera o cartão. Comece pelo telefone da Sedes, (61) 3773-7347, ou pela Ouvidoria, no 162, e guarde o número do protocolo.

Sou dono de papelaria: como me credencio?

A Sedes recebe a documentação das empresas interessadas pelo e-mail credenciamento.cme@sedes.df.gov.br, conforme o edital de chamamento público, e exige o cartaz de uso obrigatório do programa no estabelecimento. A loja deve guardar as notas fiscais das vendas por 5 anos, porque a Sedes fiscaliza esses documentos.

Outros guias da Central de Serviços do DF que andam junto com este: calendário do Bolsa Família, Cartão Creche e CRAS no DF, onde se atualiza o Cadastro Único. Há também a matéria anterior sobre quem tem direito e como usar o benefício.

Informações conferidas em 20/10/2026 nas páginas oficiais da Sedes-DF (Cartão Material Escolar, atualizada em 17/08/2026, e Papelarias habilitadas 2026), na Portaria Conjunta nº 03/2023 (DODF de 29/12/2023) e na Lei nº 6.273/2019. Valores e data de 2026: Metrópoles, 22/01/2026.

Perguntas frequentes

Quem recebe o Cartão Material Escolar do DF?

Estudante de 4 a 17 anos, matriculado e frequente na rede pública do DF, de família beneficiária do Bolsa Família, com o responsável habilitado no programa. Estar só no Cadastro Único não basta.

Preciso fazer inscrição para receber o cartão?

A portaria não prevê inscrição. A Secretaria de Educação monta a lista cruzando os dados do Bolsa Família com o sistema das escolas, por isso é preciso manter os dados atualizados na Sedes e na escola.

Qual o valor do Cartão Material Escolar em 2026?

Segundo o Metrópoles, com informações da Agência Brasília, R$ 320 para educação infantil e ensino fundamental e R$ 240 para o ensino médio. O valor é fixado a cada ano por ato da Secretária de Educação, e a página da Sedes não o informa.

Onde posso usar o Cartão Material Escolar?

Só em papelaria credenciada pela Sedes, no débito, para itens da lista de material escolar da Secretaria de Educação. A lista de papelarias habilitadas de 2026 está no site da Sedes.

O que acontece com o saldo que não usei?

O saldo vale por até 60 dias corridos após o pagamento do último lote. Depois disso é bloqueado e devolvido ao erário, sem prazo adicional, salvo decisão excepcional da administração.

Quantos cartões cada família recebe?

Um por responsável familiar, independentemente do número de filhos aptos a receber o benefício.