Senado analisa projeto que proíbe EaD em cursos de saúde e educação física

O Senado começou a analisar o Projeto de Lei 5.628/2026, que proíbe a oferta de graduação a distância (EaD) nas áreas da saúde e de educação física. O texto já passou pela Câmara dos Deputados e ainda não foi distribuído às comissões temáticas do Senado, segundo a Agência Senado.

O que o projeto muda

A proposta insere a proibição na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB). Hoje, a vedação à EaD em vários cursos de saúde existe em normas do governo federal. Com a lei, ela passaria a ter força de lei ordinária, mais difícil de revogar por decreto ou portaria.

A novidade em relação às normas atuais é a citação explícita dos cursos de graduação em educação física. O texto original tratava só da saúde, e os deputados incluíram educação física durante a tramitação na Câmara, onde o projeto circulava como PL 5.414/2016.

O que já vale hoje

De acordo com a Agência Senado, o Decreto 12.456/2025 determina que os cursos de direito, medicina, enfermagem, odontologia e psicologia sejam oferecidos exclusivamente na modalidade presencial. O decreto também proíbe a oferta de graduações a distância na área da saúde e de cursos de licenciatura.

A Portaria 921/2025, do Ministério da Educação, fixou regras de transição para instituições que ofereciam enfermagem a distância, hoje em processo de extinção. A portaria permite que essas instituições peçam autorização para oferecer o curso na modalidade presencial.

Para quem está pesquisando faculdade no DF, a regra vigente já pesa na escolha: pelo decreto, medicina, enfermagem, odontologia e psicologia não podem ser cursadas em EaD. O SouBrasília acompanhou a discussão do tema na consulta pública do MEC sobre o marco regulatório da EaD na graduação.

Por que a Câmara aprovou

O projeto foi apresentado há dez anos pelo então deputado Rodrigo Pacheco (MG). Pacheco depois virou senador e, em setembro deste ano, deixou o Senado para assumir o cargo de ministro do Tribunal de Contas da União (TCU). A Câmara aprovou a proposta no mês passado.

O relator na Câmara, deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), justificou que os cursos de saúde "exigem o desenvolvimento de habilidades ligadas ao contato direto com o paciente, materiais biológicos ou o ambiente clínico". Na avaliação dele, o modelo EaD, mesmo com momentos práticos, "pode se mostrar deficiente em proporcionar experiência supervisionada indispensável para a segurança do paciente e a qualidade dos serviços prestados pelos profissionais de saúde".

O que ainda está em aberto

O texto não lista quais cursos integram a área da saúde e não diferencia bacharelado de licenciatura em educação física, segundo a Agência Senado. A nota também não menciona regra de transição para alunos já matriculados em cursos a distância nessas áreas. Esses pontos devem ser debatidos quando o projeto for distribuído às comissões do Senado.

Para virar lei, o PL precisa ser aprovado pelas comissões e pelo Plenário do Senado e depois seguir para sanção presidencial. Não há data prevista para a votação. Quem já cursa saúde em EaD ou pretende se matricular deve acompanhar o andamento no site do Senado e consultar a instituição de ensino sobre a situação de autorização do curso no MEC.

A discussão se soma a outras mudanças recentes na formação de profissionais da área, como as provas obrigatórias para o registro médico, tema do SouBrasília em Enamed obrigatório para o registro de médicos vai à sanção.