Comissão da Câmara aprova ralo antiaprisionamento obrigatório em todas as piscinas do país
Comissão aprova projeto que exige tampa antiaprisionamento, desligamento automático da bomba e botão de emergência em piscinas. Texto tem urgência no Plenário.
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A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados aprovou, na sexta-feira (13), um projeto que obriga todas as piscinas do país, existentes ou em construção, a ter dispositivos contra sucção, aprisionamento de cabelos, turbilhonamento e choque elétrico. O texto segue para o Plenário com urgência já aprovada, segundo a Agência Câmara.
O parecer é do deputado Duda Ramos (Pode-RR) e unifica quatro propostas. A principal é o Projeto de Lei 2665/22, do deputado José Nelto (União-GO). Em vez de criar uma lei nova, o relator mudou a Lei 14.327, de 2022, que já trata de requisitos mínimos de segurança em piscinas.
O que passa a ser exigido
A versão aprovada lista os itens mínimos de proteção. Entre os equipamentos obrigatórios estão tampas antiaprisionamento em todos os ralos de sucção, desligamento automático da bomba em caso de obstrução e botão de parada de emergência. As piscinas também precisam de sinalização sobre o risco de sucção e de instruções gerais de segurança para quem as usa.
O texto ainda tem um artigo sobre responsabilidade de pais e acompanhantes: quem leva uma criança deve orientá-la, supervisioná-la e garantir que ela respeite a sinalização e se comporte com segurança.
Duda Ramos justificou a escolha de alterar a norma existente. "Já existe norma sobre o assunto, e o correto é alterá-la para dar o destaque necessário à proteção do usuário que seja criança", afirmou no parecer.
O que a lei de 2022 já diz
A Lei 14.327 define piscina como o conjunto de instalações destinadas às atividades aquáticas, o que inclui o reservatório e os componentes de uso e funcionamento. Reservatórios de água para recreação, banho ou prática esportiva entram como "similares". O texto no Planalto já obriga o uso de dispositivos de segurança contra turbilhonamento, enlace de cabelos e sucção de partes do corpo. Ou seja, o princípio está na lei; o projeto detalha quais equipamentos cumprem essa obrigação.
A mesma lei divide a responsabilidade. Os frequentadores devem manter comportamento defensivo e respeitar a sinalização. Proprietários, administradores e responsáveis técnicos de estabelecimentos precisam seguir as normas sanitárias e de segurança das entidades credenciadas pelo Conselho Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Conmetro). Em piscinas arrendadas, essa responsabilidade passa automaticamente ao arrendatário.
Na prática, quem administra clube, condomínio, hotel ou escola com piscina no Distrito Federal é o público direto do projeto. Piscina doméstica também entra na lei de 2022, mas o regulamento de segurança dela fica a cargo de norma própria.
Quanto falta para virar lei
O Plenário da Câmara já aprovou o regime de urgência, e por isso a proposta pode ser votada a qualquer momento. Depois da Câmara, o texto precisa passar pelo Senado e ser sancionado pelo presidente da República. Até lá, vale a Lei 14.327 como está, sem a lista fechada de equipamentos.
O acompanhamento da tramitação está na página do Projeto de Lei 2665/22, no portal da Câmara dos Deputados. Para quem tem piscina aberta ao público, a data a observar é a da votação no Plenário e, depois, a do prazo de adaptação que o Senado e a sanção definirem; a nota da Agência Câmara não informa se o substitutivo traz prazo.
O SouBrasília já noticiou o fechamento das piscinas do Parque Água Mineral e um afogamento em piscina no Jardim Botânico. São casos distintos do que o projeto trata: acidentes de aprisionamento e sucção, ligados ao ralo e à bomba.
