qua, 18 nov

Lula assina quinta-feira decreto da escala 5x2, com início marcado para 16 de dezembro

Decreto que regulamenta a escala 5x2 será assinado às 9h de quinta, no Planalto. Dino levará as ações ao mérito no STF e manteve a data de 16 de dezembro.

Por Redação Sou Brasília 3 min de leitura
Fachada do Palácio do Planalto, em Brasília
Foto: Senado Federal/Wikimedia Commons (CC BY 2.0)
Neste texto3 tópicos
  1. Para que serve o decreto
  2. O que o STF decidiu nesta terça
  3. O que já está definido sobre a escala

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assina na quinta-feira (19), às 9h, o decreto que regulamenta a escala de trabalho 5x2. O texto fixa o início do cumprimento da nova escala em 16 de dezembro. O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, anunciou a data nesta terça-feira (17).

A cerimônia será no Palácio do Planalto, aberta à imprensa. Segundo a Agência Brasil, Lula sugeriu ajustes no decreto, mas o ministro não detalhou quais.

Para que serve o decreto

De acordo com Marinho, o objetivo é evitar interpretações distorcidas que mexam com as expectativas de empregados e empregadores. “O Executivo soltará o decreto na quinta, que ajuda a balizar o entendimento de trabalhadores e empregadores para de fato consolidar o processo de negociações que eles precisam fazer para 16 de dezembro ser implantado em todo o Brasil”, afirmou.

A fala também é um recado ao Supremo Tribunal Federal, onde as ações sobre o tema correm sob relatoria do ministro Flávio Dino.

O que o STF decidiu nesta terça

Também nesta terça, Dino decidiu que as ações sobre as regras de transição para o início da escala 5x2 serão julgadas de forma definitiva, diretamente no mérito. Segundo a Agência Brasil, ele reafirmou que sua liminar, que manteve 16 de dezembro como data de implantação, continua em vigor. O ministro também escreveu que as negociações coletivas “podem prosseguir, nos termos que as partes sindicais e empresariais considerarem cabíveis”.

Na semana passada, o plenário virtual começou a julgar o referendo da liminar e o placar parcial estava em 4 votos a 0 para manter a decisão do relator. O ministro Luiz Fux pediu destaque, e o julgamento foi suspenso. A data da retomada depende do presidente do STF, Edson Fachin, mas Fux precisa antes liberar o processo para o plenário físico, e ainda não indicou quando fará isso.

O que já está definido sobre a escala

O Senado aprovou no mês passado o fim da escala 6x1. O trabalhador passa a ter dois dias de descanso remunerado por semana, no máximo cinco dias de trabalho por dois de descanso, sem redução salarial. A jornada semanal cai de 44 para 40 horas, com regra de transição de 14 meses. O texto tinha sido aprovado antes pela Câmara dos Deputados.

Uma pesquisa da Nexus feita em fevereiro mostrou que 73% dos brasileiros apoiam o fim da escala 6x1.

O texto do decreto ainda não é público. O que se sabe até agora é a data de assinatura, a data de início e a promessa de orientar a negociação entre sindicatos e empresas. O que o decreto vai dizer sobre jornada de 8h24, acordo coletivo e transição só aparece depois da publicação no Diário Oficial da União.

O SouBrasília acompanhou os capítulos anteriores: a liminar de Dino sobre a jornada de 8h24 e o adiamento do decreto depois da viagem de Lula à Ásia. Quem quer entender a regra geral pode ler quando vale o fim da 6x1.

A próxima data é quinta-feira (19), às 9h, quando o decreto deve ser assinado no Planalto.

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