A 7ª Vara Cível de Brasília determinou que a empresa Spribe OÜ, dona do jogo Aviator, bloqueie o acesso ao game em seis plataformas de aposta que operam sem autorização no Brasil. A decisão atende a pedido do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios e prevê multa de R$ 100 mil por dia de descumprimento.
O prazo para o bloqueio é de dez dias. Segundo a decisão, divulgada pelo MPDFT em 15 de setembro de 2026, a Spribe deve suspender integrações, credenciais, licenças e acessos vinculados aos operadores irregulares, além de implementar monitoramento contínuo e georrestrição para impedir que o jogo seja acessado a partir do Brasil por meio dessas casas.
Quais plataformas foram atingidas
A ordem alcança seis sites de aposta citados na ação: 1win, DD8, Leon, Lucky, Mostbet e SpinWiz. Nenhuma delas consta da lista de empresas autorizadas a explorar apostas de quota fixa no país, requisito exigido desde a regulamentação do setor.
O Aviator é um dos jogos mais populares entre as casas de aposta on-line no Brasil. O formato é simples e por isso mesmo agressivo: um avião sobe na tela e multiplica o valor apostado enquanto voa, e o jogador precisa sacar antes que a aeronave suma. Perde tudo quem demora um segundo a mais.
O argumento do Ministério Público
A ação foi movida pela Comissão de Proteção dos Direitos do Consumidor, ligada à 1ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor, e é assinada pelo promotor Paulo Roberto Binicheski. O processo tramita sob o número 0752585-08.2026.8.07.0001.
A Spribe tem meios técnicos para identificar e bloquear o uso do Aviator em plataformas não autorizadas, mas vem atuando de forma reativa.
O trecho resume a tese aceita pela Justiça: não se trata de exigir da desenvolvedora uma fiscalização impossível, e sim de acionar um controle que a própria empresa já tem e usa quando lhe convém. A responsabilização do fornecedor do jogo, e não apenas do site que o hospeda, muda o ponto de pressão da cadeia.
O que muda para quem aposta
Quem mantém saldo em plataforma irregular fica em posição frágil. Sites sem autorização não respondem ao mesmo regime de fiscalização das casas licenciadas, não têm obrigação de manter reservas no país e, quando somem, deixam o apostador sem interlocutor. A orientação do Ministério Público é registrar reclamação nos canais de defesa do consumidor e guardar comprovantes de depósito e saque.
A decisão é liminar, ou seja, provisória, e ainda cabe recurso. A Spribe não divulgou manifestação pública sobre o caso até a publicação desta reportagem.
O cerco às apostas irregulares avança em várias frentes. No Congresso, tramita projeto que proíbe a exploração de apostas no país e prevê multa de até R$ 2 bilhões, tema que o SouBrasília detalhou em reportagem sobre o projeto que proíbe as bets. No Judiciário, a via tem sido a responsabilização civil de quem fornece a tecnologia.
