INSS quer contar atraso do BPC só depois de 90 dias a partir de janeiro
Hoje o atraso vale a partir de 45 dias para todo benefício. A presidente do INSS diz que, para o segurado, nada muda no direito nem na correção.

O INSS prepara para janeiro de 2027 uma mudança na forma de contar a fila de pedidos atrasados: para o BPC, o prazo de referência passa a ser de 90 dias, e não mais os 45 dias usados para todos os benefícios. Quem pede o benefício continua com os mesmos direitos. A presidente do órgão, Ana Cristina Viana Silveira, detalhou o plano em entrevista publicada pelo Jornal de Brasília.
Hoje o INSS trata como atrasado todo pedido sem conclusão há mais de 45 dias, seja aposentadoria, pensão ou BPC. Pela nova normativa, o BPC passa a seguir o limite de 90 dias, o mesmo previsto em acordo firmado em 2020 entre o Ministério Público Federal e o governo e validado pelo Supremo Tribunal Federal.
O que muda na contagem do atraso
A segunda mudança atinge qualquer benefício. O tempo em que o pedido fica parado esperando documento do segurado deixa de contar como atraso do servidor. Quando falta, por exemplo, a prova de atividade como autônomo ou do direito à pensão por morte, o INSS dá um prazo para o segurado juntar os papéis.
A presidente deu um exemplo. Se o servidor analisa o processo em 15 dias e o segurado recebe 30 para entregar a documentação e usa o prazo inteiro, o processo volta ao funcionário já com 45 dias de espera. Pela regra atual, ele entra na fila de atrasados sem que o servidor tenha demorado.
"Para o segurado, nada muda. As regras de correção não mudam, a gente não vai mudar a lei. É só adequação ao nosso acordo e coerência com a realidade", afirmou Ana Cristina.
Por que o BPC tem prazo maior
Segundo ela, o BPC tem uma jornada mais longa que os demais benefícios. O requerente precisa comprovar documentação e renda, manter o CadÚnico em dia, passar por perícia médica e por avaliação social. "É impossível, em uma demanda enorme que a gente recebe, e também com esse passo a passo todo, fazer uma análise em tempo menor que 90 dias", disse.
Os números citados na entrevista mostram o tamanho da fila. Segundo a presidente, o estoque é de 1,2 milhão de processos, para mais de 1,3 milhão de pedidos por mês e capacidade de análise acima de 1,6 milhão. Cerca de 90 mil processos estão há mais de 45 dias sem conclusão, parte deles de benefícios assistenciais como o BPC. Outros 40 mil são casos complexos, como aposentadoria com atividade especial, analisados por grupos especializados.
| Ponto | Hoje | Plano para 2027 |
|---|---|---|
| Prazo para considerar atraso (BPC) | 45 dias | 90 dias |
| Prazo para os demais benefícios | 45 dias | sem mudança anunciada |
| Espera por documento do segurado | conta como atraso | não conta como atraso do servidor |
| Direito do segurado e correção monetária | previstos em lei | sem alteração, segundo o INSS |
A normativa ainda não foi publicada, e o texto final pode mudar. Quem tem pedido em andamento pode acompanhar a etapa no Meu INSS ou pela Central 135. O guia completo de quem tem direito e como pedir está na página do BPC-Loas do SouBrasília, e o passo a passo do aplicativo, em Meu INSS: como entrar e consultar o benefício.






