Ações contra o INSS na Justiça somam 4,5 milhões, e 2026 já tem 2,24 milhões de processos novos, mostra CNJ

O Judiciário brasileiro soma 4,5 milhões de ações contra o INSS, e o número de segurados que foram à Justiça cresceu em 2026. De acordo com dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) citados em reportagem da Folha de S.Paulo reproduzida pelo Jornal de Brasília, os tribunais receberam 2,24 milhões de processos novos contra o instituto no ano, alta de 21% sobre o mesmo período de 2025, quando eram 1,84 milhão.

A série do CNJ

As novas ações cresceram em todos os anos da série citada: 2,20 milhões em 2021, 2,48 milhões em 2022, 2,99 milhões em 2023, 3,33 milhões em 2024 e 3,98 milhões em 2025. A alta acumulada em quatro anos é de 80,5%. Pelos dados do conselho, só duas em cada dez ações de pedido de benefício (19,6%) são julgadas procedentes. Outros 33% são negadas, 18% terminam em acordo e 27,5% entram como outros julgados, sem solução do mérito.

Duas leituras sobre a causa

O ministro da Previdência, Wolney Queiroz, diz que o número não significa que o INSS decida mal: "Significa que há muita gente indo à Justiça, jogando processos lá". Para frear a judicialização, Previdência, INSS e CNJ lançaram o AceleraPrev, programa nacional de redução da litigiosidade previdenciária e assistencial.

Advogados ouvidos pela reportagem atribuem o fenômeno às respostas negativas aos segurados. Guilherme Ahmad Pedroni cita casos em que a simulação do Meu INSS indica o benefício, mas o pedido é negado por suposta falta de período de contribuição, e lembra que a ferramenta avisa tratar-se de simulação. Ele diz ainda que, em algumas agências, o cidadão é orientado a resolver tudo pelo aplicativo, sem ser recebido, embora nem todos dominem o aparelho ou tenham internet.

Marcel Cordeiro, doutor em direito previdenciário pela PUC-SP, afirma que não dá para apontar uma só causa. Ele lembra que o Tribunal de Contas da União (TCU) já viu falhas na qualidade das negativas: em auditoria, achou desconformidades em 13,20% dos indeferimentos analisados manualmente e em 10,94% dos automáticos. O relator, ministro Aroldo Cedraz, apontou que medir a produtividade do servidor pelo número de processos analisados pode levar ao indeferimento como atalho.

A fila e a Justiça

Em junho, o governo fixou a meta de zerar a fila do INSS até o fim de setembro e, no início do mês, declarou "atendimento sem fila", porque o estoque de 1,25 milhão de pedidos ficou abaixo do fluxo mensal de novos requerimentos. Ainda assim, 235 mil esperavam há mais de 45 dias, o recorte usado pelo governo para medir atraso. Pedroni sustenta que a aceleração "transferiu a fila do INSS para a Justiça Federal", mas os dados do CNJ ainda não mostram o efeito a partir de junho.

Um exemplo citado é o de um homem de 64 anos em situação de rua no Rio Grande do Sul, que teve o BPC negado pelo INSS sob o argumento de renda per capita acima de um quarto do salário mínimo. A perícia social mostrou que a única renda era o Bolsa Família, e a 1ª Vara Federal de Cruz Alta mandou conceder o benefício, retroativo a julho de 2025.

O que o segurado do DF pode fazer

Antes de ir à Justiça, o caminho é pedir recurso administrativo da negativa e guardar a carta de indeferimento. Para entender os requisitos, veja o guia do auxílio-doença do INSS e a exigência de biometria para o BPC. Quem não pode pagar advogado conta com a Defensoria Pública da União. Fonte: Jornal de Brasília (Folhapress), 10 de outubro de 2026.