Ações contra o INSS na Justiça sobem 21% em 2026 e chegam a 2,24 milhões, mostra o CNJ

As ações judiciais contra o INSS cresceram 21% em 2026. Dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) mostram 2,24 milhões de novos processos no ano até agora, contra 1,84 milhão no mesmo período de 2025. O levantamento foi publicado pelo Jornal de Brasília, com texto da Folhapress, em 10 de outubro.

O aumento ocorre mesmo depois de o governo ter anunciado, no início do mês, o "atendimento sem fila" no instituto. A meta, definida em junho, era zerar a fila de análise até o fim de setembro.

Quatro anos de alta nas novas ações

• 2021: 2,20 milhões
• 2022: 2,48 milhões
• 2023: 2,99 milhões (+20,6%)
• 2024: 3,33 milhões (+11,5%)
• 2025: 3,98 milhões (+19,6%)

Os números são de novas ações por ano. A reportagem também fala em 4,5 milhões de ações no total, sem explicar como chegou a esse valor, e por isso ele não é usado aqui como base de comparação.

A fila continua

O INSS tem 1,25 milhão de pedidos em análise, e 235 mil esperam há mais de 45 dias. Segundo a reportagem, a fila das agências migrou em parte para a Justiça Federal. É o que diz o advogado Guilherme Pedroni: a aceleração das análises "transferiu a fila do INSS para a Justiça Federal".

O ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, nega que o problema seja a qualidade das decisões. "Não significa que estamos decidindo mal, significa que há muita gente indo à Justiça, jogando processos lá", afirmou.

O que o TCU encontrou nas negativas

Uma auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) apontou inconformidades em 13,20% das negativas manuais e em 10,94% das negativas automáticas. O relator, ministro Aroldo Cedraz, disse que "há o incentivo para que se esforcem para indeferir os requerimentos".

Um caso de BPC no Rio Grande do Sul

A reportagem cita uma decisão publicada em 2 de outubro pela 1ª Vara Federal de Cruz Alta (RS). A Defensoria Pública da União (DPU) pediu o Benefício de Prestação Continuada (BPC) para um homem de 64 anos, em situação de rua há 15 anos e sem condições de trabalhar há mais de 20. A renda dele era de R$ 600 do Bolsa Família, abaixo do limite de um quarto de salário mínimo por pessoa. O juiz Tiago Fontoura de Souza mandou implantar o benefício em 30 dias, com multa diária de R$ 100, limitada a R$ 1.500, e retroativo a julho de 2025.

O que o segurado do DF pode fazer

Antes de ir à Justiça, o segurado costuma ter a opção do recurso administrativo contra a negativa, em regra no prazo de 30 dias da decisão, feito pelo Meu INSS ou pela Central 135. Para os prazos do dia a dia, veja prova de vida do INSS e voto nas eleições, e as regras sobre a análise de pedidos em Lei 15.497 e o prazo de 30 dias do INSS.

A Justiça Federal, o Juizado Especial Federal e a Defensoria Pública da União atendem em Brasília. Quem não tem advogado e atende aos critérios de renda pode procurar a DPU, como no caso do BPC acima.