Governo libera R$ 5,17 bi, 90% para o BPC e a RMV por invalidez

O Ministério do Planejamento e Orçamento liberou na terça-feira, 27, um crédito suplementar de R$ 5,166 bilhões para reforçar despesas da União. Cerca de 90% do total, R$ 4,726 bilhões, vai para o Fundo Nacional de Assistência Social pagar o Benefício de Prestação Continuada (BPC) à pessoa com deficiência e a Renda Mensal Vitalícia (RMV) por invalidez, informou a Agência Brasil.

A autorização consta da Portaria nº 485/2026. O dinheiro não é novo: a pasta remaneja dotações que já existiam no Orçamento, anulando-as em outros órgãos e programas.

Para onde vai cada parcela

Segundo a agência, estes são os maiores destinos do crédito:

• BPC e RMV por invalidez: R$ 4,7 bilhões
• Assistência farmacêutica do SUS: R$ 387,6 milhões
• Ensino profissional marítimo militar: R$ 27,4 milhões
• Administração do Ministério da Agricultura: R$ 10,9 milhões
• Projetos de desenvolvimento sustentável local integrado: R$ 10,6 milhões
• Sentenças judiciais da Nuclebras Equipamentos Pesados (Nuclep): R$ 2,3 milhões
• Auxílio-moradia de agentes públicos do Ministério da Justiça: R$ 463 mil
• Preservação e acesso ao patrimônio cultural da saúde: R$ 653,3 mil

A parcela da saúde, que vai para o Fundo Nacional de Saúde, financia a compra e a distribuição de medicamentos da atenção básica e do componente especializado em vários estados. Quem usa a farmácia de alto custo no DF pode ver como o processo funciona no guia sobre o CEAF Digital e as farmácias de alto custo.

De onde sai o dinheiro

A portaria cancela dotações de subvenções econômicas para operações agropecuárias, transferências do setor energético, despesas de pessoal de órgãos federais e programas da área de saúde. Também foram anuladas verbas de aposentadorias e pensões civis da União em universidades federais, institutos federais e hospitais universitários, além de recursos de benefícios previdenciários, assistência social e defesa nacional.

O que muda para quem recebe o BPC

O crédito reforça a dotação que paga o benefício. A Agência Brasil não informa mudança em valor, regra ou calendário. O BPC continua sendo de um salário mínimo para a pessoa com deficiência ou o idoso de baixa renda que comprove os requisitos. As condições e o passo a passo para pedir estão em quem tem direito e como pedir o BPC pelo Meu INSS.

Entre os estados que mais recebem reforço na parte da saúde, a agência cita São Paulo (R$ 66 milhões), Paraná (R$ 56,9 milhões), Rio Grande do Sul (R$ 48,2 milhões), Minas Gerais (R$ 30,4 milhões) e Goiás (R$ 26,4 milhões). O Distrito Federal não aparece na lista divulgada.