Imposto Seletivo: cigarro paga 66,7% e loteria 0,5% a partir de fevereiro de 2027

A medida provisória publicada na quarta-feira (4) fixou as alíquotas do Imposto Seletivo, o "imposto do pecado" da reforma tributária. A cobrança começa em 2 de fevereiro de 2027 e atinge cigarros, bebidas alcoólicas e açucaradas, carros, aeronaves, embarcações e também loterias e apostas, que pagarão 0,5%.

Em 2027 a conta fica perto da atual. Segundo o Metrópoles, a cobrança corresponderá às alíquotas do IPI, que o Seletivo substitui. O ministro da Fazenda, Dario Durigan, disse na terça-feira (3) que os setores têm acordo para manter a carga do IPI e que houve apenas um ajuste de base, porque o ICMS entra no cálculo do IPI. Já escrevemos sobre o adiamento da cobrança para fevereiro.

Quanto cada produto paga

• Cigarros e cigarrilhas: 66,7% sobre uma base reduzida, mais R$ 3,50 por vintena (20 unidades). Os demais produtos de tabaco pagam 37,5%.
• Bebidas alcoólicas: de 4,2% (cerveja de malte) a 24% (destilados), com vinhos e vermutes entre 8% e 16%.
• Bebidas açucaradas, como refrigerantes, energéticos e chás prontos adoçados: 2,6%.
• Loterias e apostas: 0,5%.

As bebidas alcoólicas pagavam de 3,9% a 19,5% de IPI. A Folha de S.Paulo informa que a faixa maior do Seletivo vem do fator de ajuste que mantém a carga. Para os cigarros, o preço mínimo do maço segue em R$ 7,50.

E os carros?

Veículos de passeio têm alíquota-base de 6,3% e utilitários leves, de 3,9%, que sobem ou descem conforme o impacto ambiental. Elétricos e híbridos flex ou a etanol ganham desconto de até 2 pontos percentuais. Outros 2 pontos saem para quem tem maior eficiência energética e mais 2 para reciclabilidade do veículo.

O carro movido só a gasolina leva acréscimo de 6,5 pontos percentuais, e o a diesel, de 12 pontos. Motor acima de 290 kW também paga 6,5 pontos a mais.

Ficam com alíquota zero os veículos comprados por taxistas, por motoristas profissionais de aluguel e por pessoas com deficiência ou com transtorno do espectro autista, além dos sustentáveis. Caminhões com peso bruto de 3.500 quilos ou mais não pagam, mas as picapes não entram nessa exceção. Veículos das Forças Armadas e dos órgãos de segurança pública também ficam de fora.

Prazo no Congresso

A MP vale por 60 dias, prorrogáveis por mais 60, e precisa ser aprovada por Câmara e Senado depois de passar por comissão mista. Para segurar a arrecadação até o Seletivo valer, o governo enviou uma proposta de emenda à Constituição que mantém o IPI sobre esses produtos. Sem ela, a Folha calcula perda de cerca de R$ 4 bilhões em 2027.

O regime vale só para 2027. Até 31 de maio, o Executivo deve enviar ao Congresso um projeto de lei com as alíquotas definitivas, que passariam a valer em 1º de janeiro de 2028. Se o Seletivo render mais do que o previsto, a alíquota da CBS cai na mesma medida, segundo a Folha.

Os valores acima seguem o texto publicado em 4 de novembro. Qualquer mudança nas alíquotas de 2027 depende da votação da MP no Congresso.