MP do Imposto Seletivo: IPI segue em janeiro e nova cobrança começa em fevereiro de 2027

O ministro da Fazenda, Dario Durigan, disse nesta terça-feira, 3, que o governo pretende enviar ainda hoje ao Congresso a medida provisória do Imposto Seletivo. O texto prevê que a cobrança comece em fevereiro de 2027, depois de um mês em que os setores atingidos continuam pagando o IPI, segundo a Agência Brasil.

Durigan falou ao chegar ao ministério, em Brasília. "A MP já saiu aqui do Ministério da Fazenda. Devo despachar com o presidente hoje. A expectativa é que seja hoje enviada ao Congresso", afirmou. Até a publicação desta matéria, o SouBrasília não encontrou a MP publicada no Diário Oficial da União.

O que muda em janeiro e fevereiro

Pelo acordo fechado com os setores que serão taxados, a carga hoje cobrada por meio do IPI será mantida, segundo Durigan. Haverá apenas ajustes por causa da mudança na base de cálculo do novo tributo.

O acordo prevê duas etapas:

• janeiro de 2027: o IPI continua valendo para os setores alcançados pela medida;
• fevereiro de 2027: começa a cobrança do Imposto Seletivo.

Para sustentar o mês de transição, o governo pretende mandar ao Congresso uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que prorrogue de forma temporária a vigência do IPI nesses segmentos. Uma PEC exige votação em dois turnos na Câmara e no Senado, com três quintos dos votos em cada casa.

Quem entra e o que fica para 2028

A lista de alvos do Imposto Seletivo, como o SouBrasília detalhou na matéria sobre a MP e o que será taxado em 2027, inclui cigarros, bebidas alcoólicas, refrigerantes, alguns tipos de veículos, extração de bens minerais e apostas. A estimativa do projeto de Orçamento para o tributo é de R$ 41,9 bilhões, número que aparece na cobertura do Orçamento de 2027.

Na semana passada, o SouBrasília calculou, pela regra dos 90 dias, uma largada por volta de 28 de janeiro. Era uma conta própria. A data que o ministro citou agora é fevereiro.

O modelo permanente do tributo, previsto para 2028, ainda será discutido pelo Congresso ao longo de 2027, de acordo com Durigan.

Durigan também comentou a CBS, que substitui PIS e Cofins. Segundo ele, os cálculos enviados ao Tribunal de Contas da União indicam alíquota máxima de 11,3% e média próxima de 8,5%, abaixo dos 12% do projeto enviado pelo então ministro Paulo Guedes. Durigan afirmou que esse espaço permite ao Congresso rever exceções e reduzir as alíquotas aos poucos.

O próximo passo é a publicação da MP no Diário Oficial. Quando o texto sair, ele traz as alíquotas por produto e a data exata de início da cobrança.