Braga será relator da alíquota da CBS no Senado; audiências começam em 11 de novembro
Renan Calheiros confirma o senador do MDB como relator; a CAE convidará Durigan e Vital do Rêgo, e sem votação em 2026 vale a taxa de 11,3468% do TCU.
O presidente da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, Renan Calheiros (MDB-AL), confirmou neste sábado, 31, que o senador Eduardo Braga (MDB-AM) será o relator do projeto de resolução que fixa a alíquota de referência da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). As audiências públicas sobre o texto começam em 11 de novembro, e a votação precisa ocorrer ainda em 2026 para que a taxa definida pelos senadores valha já em 2027.
O anúncio foi feito por Calheiros em seu perfil no X. "O relator será o líder do MDB Eduardo Braga", escreveu. Líder do MDB no Senado, Braga já foi relator da reforma tributária na Casa e dos projetos de lei complementar que regulamentaram o tema.
Quem será ouvido e o que está em jogo
Segundo o presidente da CAE, a comissão convidará o ministro da Fazenda, Dario Durigan, o presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Vital do Rêgo, e tributaristas para debater a proposta. Depois da CAE, o projeto também deverá passar pelo plenário do Senado.
Na mensagem, Calheiros disse que a alíquota "precisa ser votada ainda este ano". Para que o texto dos senadores prevaleça sobre o cálculo do tribunal, a aprovação tem de sair da CAE e do plenário ainda em 2026.
O TCU já aprovou uma alíquota de referência de 11,3468% para a CBS, como o SouBrasília mostrou na quarta-feira, 28. Se o projeto de resolução não for aprovado a tempo, é esse percentual que passa a valer.
A CBS será cobrada em caráter de teste em 2027 e substitui o PIS e a Cofins. Junto com o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), ela formará o novo modelo de tributação do consumo no país, no sistema de Imposto sobre Valor Agregado (IVA). A estimativa do governo federal é arrecadar R$ 636 bilhões com a CBS em 2027, e o tributo será administrado pela União. A troca dos tributos está explicada em como a CBS de 2027 substitui o PIS e a Cofins, e o peso da receita prevista no Orçamento de 2027.
A informação foi publicada pelo Jornal de Brasília, com texto do Estadão Conteúdo, e reproduzida por Canal Rural, Times Brasil e outros veículos, a partir da publicação de Calheiros. Os dias de cada audiência e a lista final de convidados ainda não foram divulgados pela CAE.
