CBS substitui PIS e Cofins em 2027; Senado fixa a alíquota até dezembro
Contribuição sobre Bens e Serviços começa em 1º de janeiro. Veja quem fixa a alíquota, os prazos do TCU e do Senado e o cashback.
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A Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) começa a valer em 1º de janeiro de 2027, no lugar do PIS e da Cofins, mas a alíquota só será fixada pelo Senado até 15 de dezembro.
A informação consta de reportagem da Agência Câmara, publicada nesta quinta-feira (22). A CBS nasceu com a reforma tributária. Vinha sendo aplicada só em fase de testes. Em 2027 ela assume também parte do que o IPI arrecada.
Quem fixa a alíquota e até quando
A Receita Federal entregou ao Tribunal de Contas da União (TCU), em setembro, uma proposta de cálculo da alíquota da CBS. O tribunal tem até o fim de outubro para homologar a proposta e enviá-la ao Senado. Os senadores editam, até 15 de dezembro, a resolução com o percentual oficial.
| Etapa | Quem decide | Prazo |
|---|---|---|
| Proposta de cálculo da alíquota | Receita Federal | Entregue ao TCU em setembro |
| Homologação | TCU | Até o fim de outubro |
| Resolução com a alíquota | Senado | Até 15 de dezembro |
| Início da CBS no lugar de PIS e Cofins | Lei da reforma | 1º de janeiro de 2027 |
A reforma fixou em 26,5% o teto para a soma da CBS com o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), segundo a Câmara. Em julho, o Comitê Gestor do IBS adotou 27,91% como premissa de arrecadação para 2027, acima desse limite, como o SouBrasília mostrou.
O que muda para quem compra
O IBS, cobrado por estados e municípios, substitui o ICMS e o ISS. No Distrito Federal, o GDF reúne as competências de estado e de município, e a troca atinge o mesmo governo nas duas pontas. O IBS também entra em fase de testes em 2027.
Famílias inscritas no Cadastro Único terão direito a cashback, a devolução de parte do imposto pago em produtos e serviços essenciais. A Câmara não informa percentuais. Também não diz quais itens entram.
Os dois impostos incidem sobre o produto final e são cobrados no destino, não na origem. Nos produtos industriais, o split payment dá ao comprador o crédito imediato do imposto pago ao fornecedor.
O que dizem o deputado e o tributarista
O deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) afirma que o sistema de débito e crédito desonera as etapas de produção e devolve competitividade à indústria. Ele disse ter esperança de que a alíquota padrão chegue a 22% depois do quinto ano da reforma.
O tributarista Erich Endrillo ressalva que a manutenção da carga depende das alíquotas definidas para os novos impostos. Segundo ele, o setor de serviços poderá ter aumento.
Imposto Seletivo fica para os próximos dias
O governo deve enviar ao Congresso, nos próximos dias, o projeto com as alíquotas do Imposto Seletivo. O tributo atinge produtos prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente, como bebidas alcoólicas, e também substitui parte do IPI.
O próximo marco é a decisão do TCU, prevista até o fim do mês. É dela que sai a proposta que o Senado analisa. A Receita, por sua vez, já montou uma força-tarefa para acompanhar a emissão de nota fiscal com CBS e IBS.
