A Receita Federal anunciou na sexta-feira (18) uma força-tarefa para orientar empresas sobre a reforma tributária e afirmou que mais de 90% das companhias brasileiras já têm condição de emitir documento fiscal com o destaque da CBS e do IBS, os dois tributos que substituem o modelo atual.
O anúncio foi feito pelo secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas. O grupo reúne o órgão, o Conselho Federal de Contabilidade (CFC), o Sebrae e a Fenacon, federação que representa as empresas de serviços contábeis. A prioridade declarada é a micro e a pequena empresa, faixa em que a adaptação ao novo documento fiscal é mais lenta.
Segundo Barreirinhas, a mudança deixou de ser projeto e já roda em ambiente real desde o começo do ano.
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“Ela já existe. A reforma já está em piloto desde o início deste ano. Nós já temos mais de 30 bilhões de documentos fiscais emitidos”, disse o secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas.
O que a força-tarefa vai fazer
O grupo foi apresentado com três frentes de trabalho, todas de orientação e nenhuma de fiscalização:
- orientar empresários, profissionais de contabilidade e contribuintes sobre as novas regras de emissão;
- concentrar esforço na micro e na pequena empresa, que têm menos estrutura contábil própria;
- responder ao que a Receita classificou como desinformação sobre o funcionamento da reforma.
A Receita não divulgou prazo de duração da força-tarefa nem calendário de ações por estado. Também não detalhou o critério usado para chegar aos 90%: o número foi apresentado como capacidade técnica de emissão, sem a base de empresas considerada nem o recorte por porte ou por setor. Quem acompanha o assunto do lado das empresas costuma separar duas coisas diferentes, ter o sistema pronto e usar o sistema no dia a dia.
O que muda na nota fiscal
A CBS é a Contribuição sobre Bens e Serviços, de competência federal, e o IBS é o Imposto sobre Bens e Serviços, partilhado entre estados e municípios. Juntos, os dois substituem PIS, Cofins, ICMS e ISS. Na prática, o efeito visível para quem emite nota é a criação de campos próprios para destacar cada um dos novos tributos no documento fiscal eletrônico.
O calendário da reforma reserva 2026 como ano de teste. As alíquotas dessa fase são simbólicas e servem para calibrar sistemas, não para arrecadar no volume do modelo definitivo. É desse período de teste que sai o número de 30 bilhões de documentos citado pelo secretário. A cobrança cheia da CBS está prevista para 2027, e a transição do ICMS e do ISS para o IBS se estende até 2033.
Para o comerciante do Distrito Federal, o ponto prático é o mesmo do resto do país: o sistema de emissão precisa reconhecer os novos campos. Quem usa emissor gratuito ou software de terceiros depende da atualização do fornecedor. Quem emite por sistema próprio precisa adequar a integração.
Onde procurar orientação
As entidades que formam o grupo já mantêm canais de atendimento separados, e é por eles que a orientação deve circular:
- Sebrae: atendimento a micro e pequenas empresas, presencial e pelo 0800 570 0800;
- Conselho Federal de Contabilidade e conselhos regionais: orientação técnica a contadores;
- Fenacon e sindicatos filiados: canal das empresas de serviços contábeis;
- Receita Federal: portal do órgão e o ambiente de testes da nota fiscal eletrônica.
Se quiser entender a diferença entre os dois tributos antes de mexer no sistema, o SouBrasília já explicou o que são a CBS e o IBS e o que muda na nota.
O próximo marco é 2027, quando a CBS passa a ser cobrada de fato e o PIS e a Cofins saem de cena. Até lá, o que está em jogo é a adaptação de sistema, e é isso que a força-tarefa diz que veio destravar.
Perguntas frequentes
O que são a CBS e o IBS?
A CBS é a Contribuição sobre Bens e Serviços, de competência federal, e o IBS é o Imposto sobre Bens e Serviços, partilhado entre estados e municípios. Os dois substituem PIS, Cofins, ICMS e ISS.
Quem participa da força-tarefa da Receita?
O grupo reúne a Receita Federal, o Conselho Federal de Contabilidade, o Sebrae e a Fenacon, federação das empresas de serviços contábeis. A prioridade declarada é a micro e a pequena empresa.
De onde vem o número de 90% das empresas?
O número foi apresentado pelo secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, como capacidade técnica de emitir documento fiscal com destaque de CBS e IBS. O órgão não divulgou o critério nem a base de empresas usada no cálculo.
Quando a cobrança começa de fato?
2026 é ano de teste. A cobrança cheia da CBS está prevista para 2027, e a transição do ICMS e do ISS para o IBS se estende até 2033.
