MP do Imposto Seletivo deve sair nesta semana; veja o que será taxado em 2027
Durigan disse que a MP com as alíquotas do Imposto Seletivo deve ser enviada ao Congresso esta semana. Veja o que entra na lista e quando começa a cobrança.
Neste texto4 tópicos
O ministro da Fazenda, Dario Durigan, disse nesta terça-feira, 27, em Brasília, que o governo deve enviar ao Congresso "provavelmente esta semana" a medida provisória que fixa as alíquotas do Imposto Seletivo, segundo a Agência Brasil. O tributo passa a ser cobrado em 2027, mas ainda não tem percentual definido.
No início do mês, Durigan já havia dito que a proposta seguiria logo depois do segundo turno, realizado no domingo, 25. A fala desta terça foi dada na entrada do ministério, a poucas horas da renovação da subvenção ao diesel.
O que o Imposto Seletivo vai taxar?
O Imposto Seletivo, chamado de "imposto do pecado", foi aprovado junto com a reforma tributária. A justificativa oficial é desestimular o consumo de bens e atividades que prejudicam a saúde ou o meio ambiente. A Agência Brasil lista os alvos:
- cigarros;
- bebidas alcoólicas;
- refrigerantes;
- alguns tipos de veículos;
- extração de bens minerais;
- loterias, apostas e jogos de fantasy sports.
O que a MP vai definir é quanto cada item paga. Sem esse texto, a lei da reforma diz quem entra na lista, mas não há percentual para cobrar.
Quanto o governo conta arrecadar e quando começa a cobrança?
O projeto de Orçamento de 2027 estima R$ 41,9 bilhões com o Imposto Seletivo, como o SouBrasília mostrou na matéria sobre o Orçamento de 2027 e a CBS. Segundo a Agência Senado, depois que a lei sair, a cobrança só começa 90 dias adiante, prazo que não vale para a CBS e o IBS.
Pela contagem simples de 90 dias, uma MP publicada até sexta-feira, 30, abriria a cobrança por volta de 28 de janeiro de 2027. Esse é um cálculo do SouBrasília, não uma data anunciada pelo governo. Se o texto atrasar, a data anda junto.
Alexandre Andrade, diretor da Instituição Fiscal Independente (IFI) do Senado, avaliou que a demora para criar o tributo pode atrasar o cronograma e reduzir a arrecadação prevista.
E a MP precisa passar pelo Congresso?
Medida provisória tem força de lei desde a publicação, mas perde a validade se a Câmara e o Senado não a votarem em até 120 dias, conforme o artigo 62 da Constituição. As alíquotas, portanto, podem valer antes de qualquer votação e ficar sujeitas a mudança durante a tramitação.
Até a publicação desta matéria, a Fazenda não havia divulgado o texto da MP nem os percentuais. O SouBrasília atualiza este conteúdo quando o Diário Oficial da União trouxer a medida.
O que mais a Fazenda anunciou no mesmo dia?
O Ministério do Planejamento e Orçamento confirmou a renovação, por um mês, da subvenção de R$ 2,12 por litro de diesel, com possibilidade de nova prorrogação ao fim do prazo. O detalhamento da subvenção ao diesel está em outra matéria do portal.
Para o consumidor do DF, o ponto prático é o calendário: nenhuma alíquota do Imposto Seletivo vale até a MP ser publicada, e a cobrança só começa 90 dias depois.
