O Senado aprovou em 2 de setembro o projeto que torna o futebol feminino prioridade da política nacional de esporte e obriga clubes de futebol masculino a manter equipes femininas com a mesma estrutura física e a mesma equipe técnica. O texto vai à sanção presidencial.
Trata-se do Projeto de Lei 4.578/2025, enviado pelo Poder Executivo e relatado pela senadora Teresa Leitão (PT-PE). Os clubes terão 180 dias para se adaptar às novas obrigações depois que a lei entrar em vigor.
O que o texto determina
A proposta trata de estrutura, profissionalização e gestão. Os pontos principais são estes:
- clubes de futebol masculino passam a ser obrigados a manter equipe feminina com a mesma estrutura física e a mesma equipe técnica, com prazo de 180 dias para adequação;
- na principal divisão nacional, cada equipe poderá ter no máximo quatro atletas não profissionais, com redução gradual desse limite até a profissionalização total da modalidade;
- o Ministério do Esporte fica encarregado de promover condições favoráveis ao futebol feminino;
- o texto prevê incentivo à igualdade salarial entre atletas e à participação de mulheres na gestão do esporte e na arbitragem;
- a proposta determina a criação de protocolos de combate à discriminação, à intolerância e à violência contra mulheres no esporte.
O limite de atletas não profissionais é o dispositivo com efeito mais direto no dia a dia das jogadoras. Atleta não profissional não tem contrato especial de trabalho desportivo, o que significa ausência de salário fixo, de vínculo formal e dos direitos trabalhistas que acompanham o registro.
“O projeto merece pleno acolhimento. Seu ponto de partida é uma escolha clara: situar o desenvolvimento do futebol feminino entre as prioridades da política esportiva nacional”, afirmou a relatora, senadora Teresa Leitão.
O caminho até aqui
O projeto passou pela Câmara dos Deputados em agosto, quando o texto que fixa diretrizes para o futebol feminino foi aprovado e remetido ao Senado. Com a aprovação no Senado sem novas alterações que exigissem retorno, a matéria segue agora para a Presidência da República, que pode sancionar o texto na íntegra ou vetar dispositivos.
A relatora sustentou que a medida busca superar o preconceito de gênero e a escassez histórica de apoio à modalidade no país.
O pano de fundo é a Copa de 2027
A discussão chega ao fim da tramitação em um momento em que o calendário pressiona. O Brasil sedia a Copa do Mundo Feminina de 2027, competição que já tem legislação própria de apoio e que deve concentrar atenção sobre a estrutura do futebol feminino no país.
Brasília entra nessa conta pelo estádio Mané Garrincha, que costuma aparecer entre as praças de jogos de grande porte da modalidade. O Real Brasília disputa a Série A1 do Brasileirão feminino e é o time do Distrito Federal na elite.
O ambiente em torno dos estádios também virou objeto de estudo recente. Veja Agressões a mulheres sobem 28,9% em dias de jogo, aponta estudo.
Sancionada a lei, o prazo de 180 dias começa a correr para os clubes. Quem não cumprir a exigência de manter equipe feminina com estrutura equivalente fica sujeito às sanções previstas na legislação desportiva.
