Lei do futebol feminino é sancionada, e o DF entra nela sem time na Série A1
Lula sancionou a Lei 15.522, que dá 180 dias ao clube formador para manter equipe feminina e limita atletas amadoras. O Real Brasília ficou fora da elite de 2026.
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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta segunda-feira, 28, a Lei nº 15.522, que fixa diretrizes para o futebol feminino no país. O texto obriga o clube formador de atletas a manter uma equipe feminina, mas dá a ele 180 dias para cumprir a regra, prorrogáveis por mais 180.
A lei veio do Projeto de Lei 4.578/2025, enviado pelo Poder Executivo e aprovado pela Câmara e pelo Senado. No Senado, a relatoria foi da senadora Teresa Leitão (PT-PE); na Câmara, da deputada Jack Rocha (PT-ES). A ficha de tramitação na Câmara registra a aprovação da redação final em 13 de agosto.
O que já vale e o que só vale daqui a seis meses
A lei entrou em vigor na data da publicação. A única exceção está no artigo 11, e é justamente a regra mais pesada para o caixa dos clubes.
Dentro desses 180 dias, o clube formador precisa montar a equipe feminina e oferecer às atletas os mesmos espaços, equipamentos e equipes de suporte que o time masculino usa, ou equivalentes. Também passa a ser exigido um programa contínuo de formação e apoio contra a violência à mulher no esporte.
Quantas atletas amadoras cada equipe ainda pode ter
O artigo 6º limita a inscrição de atletas não profissionais nas competições oficiais. Esse ponto já vale:
- principal divisão nacional: no máximo 4 atletas não profissionais por equipe;
- demais divisões nacionais e principal divisão estadual: no máximo 6 por equipe;
- demais competições profissionais: no máximo 8 por equipe.
Atleta não profissional não tem contrato especial de trabalho desportivo. Sem esse contrato, não há salário fixo, vínculo formal nem os direitos trabalhistas que acompanham o registro. Por isso o teto importa: ele força o clube a assinar carteira.
O parágrafo único manda o Executivo federal apertar esses números aos poucos. A meta escrita na lei é a "total profissionalização das competições oficiais de futebol feminino". Não há prazo para esse ato sair.
Por que o DF chega a esta lei sem time na elite
Brasília acompanha a sanção de fora do campo. O Real Brasília desistiu da Série A1 do Brasileirão Feminino de 2026, e o Distrito Federal ficou sem representante na primeira divisão nacional.
A saída tem causa financeira declarada. O patrocínio do BRB, que sustentava o clube, venceu em dezembro de 2025 e não foi renovado. O time também está sob impedimento da Fifa para registrar novas atletas enquanto não regularizar pendências.
A Confederação Brasileira de Futebol confirmou as desistências do Real Brasília e do Fortaleza e chamou os substitutos pela classificação da Série A2: Vitória, quinto colocado, e Mixto, sexto. Os dois herdaram as vagas na elite de 2026.
É esse o quadro que a lei nova tenta mudar. A obrigação de manter equipe feminina recai sobre o clube formador, categoria que envolve estrutura de base certificada, e não sobre qualquer clube que dispute um campeonato.
A Copa de 2027 entra no texto, e ela passa por Brasília
O artigo 10 altera a Lei 15.421/2026, que trata da Copa do Mundo Feminina da Fifa de 2027. O plano de legado social, esportivo e financeiro do torneio passa a ter de considerar as estratégias nacionais de desenvolvimento do futebol feminino.
A capital está no meio desse legado. O SouBrasília mostrou que Brasília recebe sete jogos da Copa Feminina de 2027 e a seleção brasileira joga no Mané Garrincha em 4 de julho. O estádio já foi vistoriado pela Fifa.
A lei também mexe na Sociedade Anônima do Futebol. Pela nova redação, uma SAF pode ser constituída para formar atletas "nas modalidades feminino e masculino, ou apenas feminino". Abre caminho para uma empresa dedicada só ao futebol de mulheres.
O que a lei não obriga
Igualdade salarial aparece no artigo 3º como diretriz, não como dever. O texto fala em "incentivo a ações e medidas" para promovê-la. Não há piso, percentual nem multa.
Jogo em estádio com acesso de torcida também ficou no campo do incentivo. Cabe ao Ministério do Esporte estimular, respeitado o regulamento de quem organiza a competição.
Na cerimônia, Lula disse que "não há porque a mulher ser tratada de forma inferior". Afirmou que o governo quer mulheres ocupando espaço em toda atividade profissional e esportiva.
O ambiente em torno dos jogos segue sendo problema à parte. O SouBrasília já mostrou que agressões a mulheres sobem 28,9% em dias de jogo, segundo estudo do Fórum Brasileiro de Segurança Pública.
Quem acompanha o assunto tem dois marcos para observar: a publicação do ato do Executivo que reduz o teto de atletas amadoras, sem data, e o fim dos 180 dias, que começam a correr da publicação da lei no Diário Oficial.
