O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), enviou nesta segunda-feira (20) à Polícia Federal as explicações apresentadas por presidentes de partidos sobre a influência das cúpulas partidárias na indicação de emendas parlamentares.
As primeiras respostas encaminhadas aos investigadores são as de Valdemar Costa Neto, presidente do PL, e Gilberto Kassab, presidente do PSD. Caberá à PF adotar as providências que considerar cabíveis a partir do material.
Na semana passada, Dino determinou que 21 partidos com representação no Congresso prestassem esclarecimentos sobre a gestão de emendas. A ordem veio depois de o ministro bloquear bens de investigados na apuração sobre desvios, incluindo R$ 119 milhões em nome de Valdemar, segundo a Agência Brasil.
O que disseram Valdemar e Kassab
Valdemar negou qualquer controle sobre a destinação dos recursos. A manifestação do presidente do PL sustenta que ele não faz indicações formais nem ordena a execução de despesas.
“O presidente nacional do Partido Liberal não dispõe de cota, reserva, titularidade, propriedade, cessão ou mecanismo jurídico de alocação de emendas parlamentares”, afirmou a defesa de Valdemar, segundo a Agência Brasil.
Dino observou que Valdemar, por ser ex-deputado, não tem direito a indicar emendas ao Orçamento.
Kassab seguiu a mesma linha. O presidente do PSD já havia negado ao Supremo qualquer interferência, como o SouBrasília mostrou no domingo (19).
“Em nenhum momento em todo o período de existência do Partido Social Democrático houve sequer menção sobre a possibilidade de o peticionante exercer influência na destinação de emendas parlamentares”, declarou Kassab na resposta enviada ao STF.
Investigação apura desvio de emendas
As explicações fazem parte da ADPF 854, ação em que o Supremo cobra transparência e rastreabilidade na execução das emendas parlamentares. É nesse processo que Dino vem tomando uma sequência de decisões desde o início do mês:
- Deu 30 dias para Congresso e Ministério da Saúde explicarem a destinação de emendas da saúde;
- Bloqueou R$ 6,1 milhões do ex-deputado Eduardo Cunha em apuração sobre emendas;
- Determinou que os presidentes dos 21 partidos com assento no Congresso detalhassem como as legendas participam da gestão dos recursos.
A frente policial do caso é a Operação Transparência, da PF, que investiga desvios na aplicação de emendas em diferentes estados. O material enviado por Dino passa a integrar esse conjunto de apurações.
Próximos passos
As demais legendas ainda têm prazo para responder ao Supremo. Segundo o ministro, depois que todas as manifestações chegarem, será proferido um despacho único sobre o tema, conforme registrou o site jurídico Conjur.
Enquanto isso, a PF analisa as respostas de PL e PSD e pode aprofundar diligências sobre a atuação dos dirigentes partidários. O STF está em recesso até 1º de agosto, mas os despachos em processos como a ADPF 854 continuam sendo assinados normalmente.
