Quem vai fechar um procedimento estético ou cirúrgico no Distrito Federal passa a ter um roteiro oficial para conferir se está diante de um médico habilitado. O Conselho Regional de Medicina do Distrito Federal lançou na quinta-feira, 17, uma campanha sobre segurança em procedimentos médicos, com apoio do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, que divulgou a iniciativa em nota nesta sexta-feira, 18.
A campanha trata de um problema que cresceu junto com a oferta de procedimentos anunciados em redes sociais: intervenções feitas por quem não tem formação médica, em locais sem estrutura para atender uma intercorrência.
O que a campanha orienta
Segundo a nota do MPDFT, o material busca conscientizar a população sobre a realização de procedimentos por profissionais habilitados e reúne quatro eixos:
- identificar se o profissional é credenciado e tem registro ativo;
- reconhecer os riscos de procedimentos feitos por pessoas sem formação adequada;
- olhar com atenção a divulgação de procedimentos nas redes sociais;
- saber onde denunciar quando houver suspeita de irregularidade.
A orientação central é simples e vem antes de qualquer agendamento: verificar a formação e o registro do profissional antes de se submeter ao procedimento.
A iniciativa busca ampliar o acesso a informações sobre atos médicos privativos.
A frase é de Márcio Souza, assessor médico da Promotoria Pró-Vida do MPDFT, e resume o ponto jurídico da campanha. Atos médicos privativos são procedimentos que a lei reserva a quem tem diploma de medicina e registro no conselho, e que não podem ser executados por outras categorias profissionais, ainda que a técnica pareça simples.
Como conferir o registro do profissional
A checagem é gratuita e leva poucos minutos. O Conselho Federal de Medicina mantém uma busca pública em que é possível consultar pelo nome do profissional, pelo número do CRM ou pelo estado de registro. O resultado mostra a situação do registro, se está ativo, e as especialidades registradas pelo médico.
Vale conferir dois pontos que costumam passar batido: se a especialidade divulgada na propaganda é a mesma que consta no registro, e se o estabelecimento em que o procedimento será feito tem licença sanitária. No DF, quem fiscaliza o estabelecimento é a Vigilância Sanitária, enquanto o conselho fiscaliza o exercício profissional.
Onde denunciar
As denúncias sobre exercício ilegal da medicina e sobre conduta de profissionais registrados podem ser encaminhadas aos canais de fiscalização do CRM-DF e do Conselho Federal de Medicina. Quando há suspeita de crime ou de risco coletivo, o caso também pode ser levado ao MPDFT, que atua por meio da Promotoria Pró-Vida.
Na esfera sanitária, a denúncia sobre clínica sem licença ou com estrutura inadequada vai para a Vigilância Sanitária do DF, que tem poder de interditar o local. Em 2026, o órgão registrou o maior número de interdições em clínicas de estética dos últimos anos.
O que fazer antes de assinar
Além da consulta ao registro, três cuidados reduzem o risco: exigir o termo de consentimento informado, com a descrição do procedimento e dos riscos; perguntar qual é o plano em caso de intercorrência, incluindo o hospital de referência; e desconfiar de preço muito abaixo do praticado, principalmente quando o anúncio promete resultado garantido.
Procedimentos invasivos, como aplicação de injetáveis e preenchimentos, seguem regras específicas e não podem ser feitos em salões de beleza. A campanha do CRM-DF ficará em circulação nos canais do conselho, com material voltado ao público e aos próprios profissionais.
Perguntas frequentes
Como saber se o médico tem registro ativo?
Pela busca pública do Conselho Federal de Medicina, que permite consultar por nome, número do CRM ou estado. O resultado mostra a situação do registro e as especialidades registradas.
Quem promove a campanha?
O Conselho Regional de Medicina do Distrito Federal, com participação do MPDFT. O lançamento ocorreu em 17 de setembro de 2026 e foi divulgado pelo Ministério Público em 18 de setembro.
Onde denunciar um procedimento feito por profissional não habilitado?
Nos canais de denúncia e fiscalização do CRM-DF e do Conselho Federal de Medicina. Casos com suspeita de crime podem ser levados ao MPDFT, e clínicas irregulares, à Vigilância Sanitária do DF.
