A governadora do Distrito Federal, Celina Leão (PP), anunciou nesta sexta-feira, 18, que vai acionar a Comissão de Valores Mobiliários contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) por causa das declarações dele sobre a crise do BRB. Ela classificou as falas do presidente como crime.
O anúncio foi feito em entrevista à rádio CBN e aos jornais O Globo e Valor Econômico. O argumento central da governadora é de mercado: a manifestação do chefe do Executivo federal sobre um banco de capital aberto afeta a percepção de risco e, com ela, a liquidez da instituição.
“Quando o presidente da República fala, ele mexe na liquidez”, disse Celina Leão, que também afirmou que a posição manifestada por Lula contraria o entendimento da Advocacia-Geral da União sobre o caso.
A governadora disse ainda que as críticas do presidente extrapolaram o debate sobre o banco e se converteram em “ofensas pessoais” e “agressões a uma governadora mulher”.
O que Lula disse em Ceilândia
As declarações que motivaram a reação foram feitas em 16 de setembro, durante ato em Ceilândia. Na ocasião, Lula afirmou que o governo federal não vai dar dinheiro para socorrer o banco do Distrito Federal e chamou Celina Leão de “cínica e mentirosa”.
O Poder360 procurou o Palácio do Planalto para comentar o anúncio da governadora. Não houve resposta até a publicação da reportagem que trouxe o caso.
Por que a CVM entra na disputa
A Comissão de Valores Mobiliários é a autarquia federal que fiscaliza o mercado de capitais brasileiro. O BRB é companhia aberta, com ações negociadas na B3, e por isso está sujeito às regras de divulgação de informação que a autarquia aplica a qualquer empresa listada. É nesse ponto que o governo do DF pretende ancorar a representação.
A tese do GDF é a de que declaração de autoridade com poder de decisão sobre o socorro financeiro ao banco produz efeito sobre o preço do papel e sobre a confiança de depositantes e investidores. A avaliação de se há ou não infração cabe à própria CVM, que pode abrir processo administrativo, arquivar a representação ou pedir esclarecimentos às partes.
O pano de fundo: R$ 6,6 bilhões
A crise que levou à troca de acusações tem origem nas perdas do BRB com ativos comprados do Banco Master. O banco distrital busca um empréstimo de R$ 6,6 bilhões com aval federal para atravessar o rombo, operação que vem sendo discutida entre o GDF, o Banco Central, o Fundo Garantidor de Créditos e o Supremo Tribunal Federal.
- O BRB busca R$ 6,6 bilhões em socorro, com garantia da União.
- A origem do problema está nas carteiras adquiridas do Banco Master.
- Uma audiência de conciliação no STF, em agosto, terminou sem acordo.
- O banco afastou cinco funcionários ligados à compra das carteiras.
- Acionistas aprovaram medidas de responsabilização contra ex-gestores.
A disputa ocorre a 15 dias do primeiro turno das eleições, com Celina Leão como candidata à reeleição ao governo do Distrito Federal. O BRB entrou na campanha como tema central, o que explica por que o assunto migrou do debate técnico para o palanque nos dois lados.
No dia anterior ao anúncio da governadora, entidades empresariais do Distrito Federal já haviam se posicionado. O setor produtivo local lançou manifesto em defesa do BRB, assinado por Ademi-DF, Fecomércio-DF e Sinduscon-DF, entre outras associações.
Quais são os próximos passos
O GDF ainda não informou a data em que a representação será protocolada nem quais documentos vão instruir o pedido. Depois de recebida, a CVM analisa se o caso se enquadra em sua competência antes de decidir pela abertura de apuração. O rito é administrativo e não tem prazo fixo.
Em paralelo, segue em curso a negociação sobre o empréstimo de R$ 6,6 bilhões, que depende de aval do governo federal e de definição sobre as contragarantias exigidas pelos bancos que participariam da operação. É esse desfecho, e não a representação na CVM, que determina o cenário do banco no curto prazo.
Perguntas frequentes
O que Celina Leão anunciou sobre a CVM?
Que o governo do DF vai apresentar representação na Comissão de Valores Mobiliários contra o presidente Lula por causa das declarações dele sobre a crise do BRB.
O que Lula disse sobre o BRB?
Em ato em Ceilândia, no dia 16 de setembro, Lula afirmou que o governo federal não vai dar dinheiro para socorrer o banco e chamou a governadora de cínica e mentirosa.
Qual o valor do socorro discutido para o BRB?
R$ 6,6 bilhões, em operação de empréstimo com aval federal, motivada pelas perdas com ativos comprados do Banco Master.
