Justiça Federal torna réus 12 da Voepass por queda de avião que matou 62 em Vinhedo

A Justiça Federal aceitou a denúncia do Ministério Público Federal (MPF) e tornou réus 12 integrantes da Voepass pela queda do avião da companhia, em agosto de 2024, em Vinhedo (SP). O acidente matou 62 pessoas. A decisão foi divulgada pela Agência Brasil na quarta-feira, 21.

Quem são os réus e do que respondem

Entre os denunciados estão diretores e integrantes da alta administração da empresa. Um deles é o presidente, José Luiz Felício Filho. Dois funcionários sem cargo de comando também respondem ao processo, porque, segundo o MPF, contribuíram para o acidente.

Os réus responderão pelos crimes de atentado contra a segurança do transporte aéreo e de sinistro em transporte aéreo. Para o MPF, as acusações não se limitam às causas imediatas da queda: dizem respeito à cultura organizacional da Voepass, que teria priorizado a economia de recursos e o lucro em detrimento da manutenção das aeronaves.

Por que são 12 réus e não 16

A Polícia Federal indiciou 16 pessoas em agosto. Quatro delas fecharam acordos de não persecução penal com o MPF e, por isso, não foram denunciadas. Sobraram 12 nomes na denúncia aceita agora.

O relatório da PF concluiu que o avião não tinha condições técnicas de fazer o voo sob formação severa de gelo. O sistema de degelo e o limpador de para-brisa estavam inoperantes e, mesmo assim, a decolagem foi autorizada. A denúncia acrescenta que a empresa sabia que o ATR 72-500 não tinha certificação do fabricante para operar em condições críticas de gelo, e escalou a aeronave para o trecho entre Cascavel (PR) e Guarulhos (SP) no dia 9 de agosto, quando havia alertas de gelo na rota.

A procuradora da República Viviane de Oliveira Martinez, autora da denúncia, escreveu que o desastre foi "o desfecho previsível de um processo continuado de omissões deliberadas na manutenção preventiva". Em julho, o Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Cenipa) havia apontado falhas no sistema, alertas ignorados, revisões insuficientes e uma cultura de não reportar falhas em voos anteriores.

O que dizem a empresa e a defesa

Procurada pela Agência Brasil, a Voepass informou que seguirá colaborando com o Judiciário e com as autoridades, fornecendo os documentos solicitados. A defesa de Felício Filho disse que tomou conhecimento do recebimento da denúncia e que o cliente se manifestará nos autos. Segundo a defesa, ele integrava o Conselho da Voepass na época e estava afastado da gestão cotidiana, tendo retomado a gestão executiva depois do acidente.

O que vem agora

Com a denúncia aceita, os 12 passam à condição de réus e o processo entra na fase de defesa e produção de provas. Quem embarca em Brasília pode conferir as regras de área de segurança especial no Aeroporto de Brasília, que valem para o terminal local e não têm relação direta com o processo. A Justiça Federal ainda não divulgou data para o início da instrução.