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Medida provisoria 1379/26 destina R$ 13,5 bilhoes do Tesouro e R$ 5 bilhoes do BNDES a setores atingidos pela sobretaxa americana. Prazo de emendas vai ate 10 de agosto.
Lei 15.481, de 31 de julho, permite que pontos e pontões de cultura firmem parceria com escolas, universidades e institutos técnicos. Texto…
Câmara e Senado retomam os trabalhos nesta segunda (3) sem sessão deliberativa. As votações ficam concentradas em duas semanas de esforço…
O Conselho de Comunicação Social do Congresso se reúne nesta segunda-feira (3/8) para discutir o impacto do PL 2338/23, que cria o marco…
Plenário analisa em 13 de agosto o mandado de injunção do povo Cinta Larga que cobra lei para regulamentar a lavra mineral em terras…
O Congresso não votou a LDO de 2027 no prazo e vai analisá-la em paralelo à Lei Orçamentária, que chega até 31 de agosto. O PLN 2/2026…
Publicada no Diário Oficial desta sexta (31), a MP 1.381/2026 abre crédito extraordinário de R$ 3,47 bilhões para custear subvenções ao…
Deputados e senadores retomam os trabalhos em 3 de agosto com ao menos 87 vetos presidenciais trancando a pauta do Congresso. A última…
O PLN 23/2026 abre R$ 185,5 bilhões no Orçamento para aposentadorias, BPC e Bolsa Família. O texto passa pela Comissão Mista de Orçamento…
Texto sancionado em 30 de julho destina até 3% da arrecadação das apostas ao Funapol, com escalonamento até 2028, e permite aporte de R$…
