O Congresso Nacional vai analisar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2027 em paralelo à Lei Orçamentária Anual, depois do fim do recesso parlamentar, em 31 de julho. A LDO deveria ter sido votada antes do envio da proposta de Orçamento, mas ficou para trás no calendário. O Executivo tem até 31 de agosto para enviar a peça orçamentária de 2027.
A inversão empilha as duas votações mais pesadas do ano no mesmo período, às vésperas do calendário eleitoral de outubro. Pela regra, a LDO funciona como guia da elaboração do Orçamento, o que significa que os parlamentares vão discutir o mapa e o percurso ao mesmo tempo.
O que a LDO define
A LDO estabelece as metas fiscais, define prioridades para o gasto público e fixa as regras que orientam a distribuição dos recursos no ano seguinte. É nela que entram os parâmetros macroeconômicos usados para calcular receita e despesa, além das regras de execução de emendas parlamentares.
O projeto em tramitação é o PLN 2/2026. Os parâmetros previstos para 2027 são:
- salário mínimo de R$ 1.717, aumento de 5,9% sobre o valor atual;
- inflação de 3,04%;
- crescimento do PIB real de 2,56%;
- câmbio médio de R$ 5,47;
- taxa de juros de 10,55%.
O valor do salário mínimo previsto na LDO é uma estimativa para fins de cálculo orçamentário. O número final só é fixado no fim do ano, com os índices fechados de inflação e de crescimento.
Como fica o calendário de agosto
A Comissão Mista de Orçamento (CMO), presidida pelo deputado Domingos Neto (PSD-CE), é o colegiado que analisa as duas peças antes de levá-las ao Congresso em sessão conjunta. O Senado marcou dois esforços concentrados para o período:
- de 10 a 14 de agosto;
- de 31 de agosto a 3 de setembro.
O prazo de 31 de agosto para o envio da proposta orçamentária está na Constituição. A partir daí, o Congresso precisa aprovar a LOA até o encerramento da sessão legislativa, em dezembro.
Por que isso interessa a quem mora no DF
Brasília concentra a folha de pagamento do funcionalismo federal e depende de repasses definidos no Orçamento da União, entre eles o Fundo Constitucional do Distrito Federal, que banca segurança pública, saúde e educação no DF. O valor destinado ao fundo e as regras de reajuste são definidos na peça orçamentária, o que faz do calendário federal um assunto de efeito local direto.
As emendas parlamentares, cujas regras de execução também passam pela LDO, financiam obras e serviços em regiões administrativas do DF por meio da bancada distrital.
O que acompanhar
A tramitação do PLN 2/2026 pode ser consultada no portal da Câmara e no do Senado pelo número do projeto. As sessões da CMO e do Congresso são transmitidas pelas TVs legislativas. Até a publicação, a CMO não havia divulgado a data da votação do parecer da LDO.
Perguntas frequentes
Qual a diferença entre LDO e LOA?
A LDO define metas fiscais, prioridades e regras de gasto para o ano seguinte. A LOA é o Orçamento propriamente dito, com os valores que cada órgão pode gastar. A LDO deveria ser aprovada antes da LOA.
Qual salário mínimo está previsto na LDO de 2027?
O PLN 2/2026 prevê R$ 1.717, alta de 5,9%. O valor é uma estimativa para cálculo orçamentário e só é fixado em definitivo no fim do ano.
Até quando o governo precisa enviar o Orçamento de 2027?
Até 31 de agosto de 2026, prazo previsto na Constituição.
