qua, 18 nov

Senado aprova MP que amplia em R$ 13,5 bi o crédito do Brasil Soberano para exportadores

Senado aprovou a MP 1.379 com até R$ 13,5 bi para exportadores afetados pelo tarifaço dos EUA. Relatora é a senadora do DF Leany Lemos; texto vai à sanção.

Por Redação Sou Brasília 3 min de leitura
Cúpula do Senado Federal ao anoitecer, em Brasília
Foto: Senado Federal/Wikimedia Commons (CC BY 2.0)
Neste texto3 tópicos
  1. O que muda no programa
  2. Crédito, não subsídio
  3. Qual o efeito no DF

O Senado aprovou nesta terça-feira (17) a medida provisória que amplia em até R$ 13,5 bilhões o crédito do Plano Brasil Soberano para exportadores atingidos pelo tarifaço dos Estados Unidos e pelos conflitos no Oriente Médio. O texto vai à sanção do presidente Lula. A MP perderia a validade na quarta-feira (18).

A MP 1.379/2026 foi votada na forma de projeto de lei de conversão (PLV 15/2026), relatado pela senadora Leany Lemos (PSB-DF). Segundo a Agência Senado, o texto soma R$ 13,5 bilhões aos R$ 15 bilhões originalmente autorizados para financiamentos.

O que muda no programa

A relatora alterou pontos do texto enviado pelo Executivo. A proposta permite combinar a verba com recursos próprios do BNDES, o que aumenta a capacidade de financiamento, e cria uma governança interministerial para a aplicação do dinheiro. Leany Lemos também retirou a vinculação exclusiva dos recursos adicionais às devoluções feitas antes à União. O limite de R$ 13,5 bilhões ficou como estava.

O programa também ganhou alcance. O Congresso estendeu o crédito a agropecuária, pesca, mineração e florestas plantadas, além de fornecedores desses setores.

Crédito, não subsídio

A relatora fez questão de separar as duas coisas em plenário. “Estamos tratando de financiamentos, ou seja, recursos reembolsáveis. Estamos falando de crédito, e não de subsídios”, disse. Segundo ela, os riscos ficam com o BNDES e com as instituições financeiras habilitadas, sem geração de despesa primária para a União.

Leany Lemos citou números das duas primeiras edições do plano: mais de R$ 27 bilhões em financiamentos aprovados, em mais de 1,7 mil operações, com participação expressiva de micro, pequenas e médias empresas e forte presença da indústria de transformação. Hoje, disse a senadora, mais de 5 mil empresas são afetadas diretamente pelo tarifaço.

Os números sobre o total aprovado variam entre as fontes. A Folha de S.Paulo, em texto publicado pelo Jornal de Brasília, informa que as duas edições anteriores emprestaram R$ 35,5 bilhões e que o governo prevê chegar a R$ 18,5 bilhões nesta terceira, sendo R$ 13,5 bilhões do Tesouro e R$ 5 bilhões do BNDES. O mesmo texto diz que a Câmara aprovou, também nesta terça, crédito extraordinário de R$ 6,5 bilhões do Fundo de Garantia à Exportação (FGE) para o programa. Segundo o governo, o BNDES recebeu demanda “substancialmente superior” aos recursos disponíveis.

Qual o efeito no DF

O Plano Brasil Soberano é operado pelo BNDES e por bancos habilitados, e o acesso é da empresa, não do trabalhador. Para o morador do DF, o efeito é indireto: o programa busca preservar empregos em empresas exportadoras, entre elas fornecedores de agropecuária e mineração. A relatora da MP é senadora pelo Distrito Federal.

As etapas anteriores do programa foram tratadas em duas reportagens do SouBrasília: crédito de R$ 6,5 bilhões para exportadores e a MP 1.379 em agosto.

Agora o texto aprovado depende da sanção de Lula. A sanção precisa ocorrer no prazo constitucional de 15 dias úteis, e a lei ou o veto serão publicados no Diário Oficial da União.

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