Dívidas rurais: Senado aprova renegociação com juros de 5% a 12% e até 10 anos

O Senado aprovou na quarta-feira, 11 de novembro, a Medida Provisória 1.376/2026, que permite a produtores rurais prejudicados por eventos climáticos extremos renegociar dívidas com juros de 5% a 12% ao ano. O texto foi aprovado com mudanças, na forma do projeto de lei de conversão 16/2026, e segue para sanção presidencial, segundo a Agência Senado.

A medida perderia a validade se não fosse votada naquele dia. A comissão mista aprovou o texto na terça, a Câmara dos Deputados votou na sequência e o Senado fechou a votação na quarta.

Quem pode renegociar

Valem as regras para produtores e cooperativas que tiveram duas ou mais quebras de safra por enxurrada, alagamento, chuva intensa, tornado, geada ou estiagem, entre 2019 e 2025. A perda precisa ter reduzido a renda bruta esperada em pelo menos 30% para a safra ou a atividade financiada. Nas áreas da Sudam, da Sudene e da Sudeco, o piso cai para 25%.

Também entra a perda de receita causada pela queda nos preços de comercialização dos produtos financiados. Quem é atendido pelo Pronaf (agricultura familiar) ou pelo Pronamp (médio produtor) pode comprovar o prejuízo com laudo técnico coletivo, que vale para uma região e uma atividade, em vez de contratar um laudo individual.

O relator, deputado Paulo Pimenta (PT-RS), ampliou o grupo de beneficiários e empurrou de maio para outubro deste ano a data de referência das dívidas que podem ser renegociadas.

Taxas e limites por porte

Para perdas em duas safras, os limites de refinanciamento são cumulativos por produtor, ou seja, a soma de todos os empréstimos renegociados em uma ou mais instituições tem de caber no teto:

• Agricultores familiares do Pronaf: até R$ 400 mil, com juros de 6% ao ano.
• Pequenos e médios produtores do Pronamp: até R$ 2 milhões, com juros de 9% ao ano.
• Demais produtores: até R$ 4 milhões, com juros de 12% ao ano.

Para perdas mais severas, em três ou mais safras e com queda de pelo menos 40% da renda esperada (35% na Sudam, Sudene e Sudeco), os tetos sobem e os juros caem: R$ 500 mil a 5% para o Pronaf, R$ 2,5 milhões a 8% para o Pronamp e R$ 8 milhões a 11% para os demais. Nesses casos o prazo de quitação pode chegar a dez anos. Dívidas acima dos limites podem ser renegociadas em outra operação de crédito, com juros maiores.

Carência e prazo para contratar

Nos dois primeiros anos o devedor paga só os juros. A cobrança do principal começa depois da carência, com prazo de até oito anos para quitar. O prazo para contratar, que originalmente terminava em 12 de novembro (120 dias após a publicação da MP), passou a contar 120 dias depois da regulamentação da lei. Ou seja, o produtor só poderá procurar o banco quando o governo regulamentar a norma.

O que ficou de fora

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), atendeu a requerimentos de senadores e retirou do texto três temas que a Câmara havia incluído: cigarros eletrônicos, free shops e dívidas imobiliárias. Para Alcolumbre, nenhum dos três tinha relação direta com o objetivo da MP, o socorro financeiro ao produtor rural, e eram "matérias absolutamente estranhas ao objeto original".

A lei só vale depois da sanção e da regulamentação. A Agência Senado não informou a data prevista para nenhuma das duas etapas. Quem tem dívida rural e se enquadra nos critérios deve procurar o banco ou a cooperativa onde contratou o crédito quando as regras forem publicadas. Sobre outras votações da semana no Congresso, veja a cobertura do ajuste fiscal no Senado e a matéria sobre o projeto de renegociação de dívidas de estados e do DF.