Durigan vai à CAE na terça explicar a alíquota de 11,3% da CBS em 2027

O ministro da Fazenda, Dario Durigan, vai à Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado na terça-feira (17), às 10h, explicar como se chegou à alíquota de referência de 11,3% da CBS para 2027. A audiência pública foi pedida pelo senador Izalci Lucas (PL-DF) e conta também com o presidente do TCU, Vital do Rêgo Filho, e o secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, segundo a Agência Senado.

A CBS é o tributo federal sobre bens e serviços criado pela reforma tributária. Ela passa a cobrar o lugar do PIS e da Cofins a partir de 2027, como mostramos em CBS em 2027: o que muda com a troca de PIS e Cofins.

O que o Senado precisa decidir e até quando

Na terça-feira passada (10), o TCU entregou ao Senado um acórdão que recomenda 11,3% como alíquota de referência. Vital do Rêgo Filho disse na ocasião que o número saiu de oito meses de discussão com a Receita Federal. O tribunal calcula e recomenda; quem fixa o valor definitivo é o Senado, e o prazo termina em 15 de dezembro. O caminho até a recomendação do TCU está em TCU aprova alíquota de referência da CBS.

A alíquota de referência não é necessariamente a que o consumidor vai pagar. É o parâmetro a partir do qual se calcula a CBS efetivamente cobrada, que pode ficar menor com redutores, isenções ou tratamento diferenciado por setor, segundo a própria legislação.

Por que o senador do DF pediu a audiência

No requerimento (REQ 107/2026-CAE), Izalci Lucas afirma que os 11,3% calculados pelo TCU superam em mais de dois pontos percentuais a estimativa que orientava o mercado. Somada à projeção do IBS, o imposto sobre bens e serviços de estados e municípios, a alíquota conjunta ficaria perto de 30%. Para o senador, isso passa da trava de 26,5% prevista na Lei Complementar 214, de 2025.

Esses números são do requerimento do parlamentar. O TCU e a Receita não se manifestaram sobre a comparação no material divulgado pelo Senado antes da audiência.

Como acompanhar e enviar perguntas

O evento é interativo. Qualquer pessoa pode mandar perguntas e comentários pelo telefone da Ouvidoria do Senado, 0800 061 2211, ou pelo Portal e-Cidadania, e as mensagens podem ser lidas e respondidas ao vivo pelos senadores e pelos debatedores. O Senado também emite declaração de participação, que vale como atividade complementar em curso universitário.

• Quando: terça-feira, 17 de novembro, a partir das 10h
• Onde: Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, em Brasília
• Quem fala: Dario Durigan (Fazenda), Vital do Rêgo Filho (TCU) e Robinson Barreirinhas (Receita)
• Perguntas: 0800 061 2211 ou Portal e-Cidadania

Depois da audiência, o Senado ainda tem até 15 de dezembro para votar a alíquota de referência que vale em 2027.