A reforma administrativa voltou ao centro do jogo político na Câmara dos Deputados nesta reta final antes do recesso, mas ainda longe do número de votos que garante aprovação. A PEC 38/2025, protocolada em novembro de 2025 com 171 assinaturas, é conduzida por um grupo de trabalho coordenado pelo deputado Pedro Paulo, do PSD do Rio, e tem entre seus articuladores o comando da Casa.
A estratégia desenhada é acelerar a tramitação e levar o texto direto ao plenário, sem passar por comissão especial, concentrando mais de 30 projetos relacionados em uma única votação. Segundo o relator, a decisão do presidente Hugo Motta de encurtar o caminho já estaria tomada.
Quatro eixos e uma conta difícil
A proposta é apresentada como uma modernização da máquina pública, organizada em frentes que mexem em carreiras e privilégios. Os principais pontos:
- Metas e avaliação de resultados no serviço público
- Governo digital e ampliação do atendimento eletrônico
- Reestruturação de carreiras, com fim de sobreposições
- Limite de 5% para cargos comissionados e fim da aposentadoria compulsória como punição a magistrados
O problema está na aritmética. Para virar emenda à Constituição, a PEC precisa de 308 votos em dois turnos, e as contas internas mostram que a proposta hoje mal alcançaria esse patamar. A pressão de servidores levou 22 deputados a retirarem suas assinaturas do texto, movimento que enfraquece a proposta, ainda que não a arquive.
“Levar ao plenário sem maioria fechada é arriscado. Uma derrota no voto pode enterrar a reforma de vez, e por isso a articulação tenta ganhar tempo”, avaliam parlamentares que acompanham a negociação.
Entidades de servidores classificam o texto como um desmonte do serviço público e prometem pressionar os deputados. Do outro lado, defensores da reforma sustentam que ela ataca privilégios e melhora a eficiência do Estado. O desfecho depende do tamanho da base que Motta conseguir reunir depois do recesso.
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